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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) intensifica a agenda de atividades nos municípios do estado com o objetivo de esclarecer as comunidades escolares sobre a avalanche de projetos que desmontam a educação pública e o direito social da população.
Ontem (06.02), o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, esteve no município de Itaúba (600km da capital), dialogando com profissionais da rede estadual e municipal sobre os impactos que o pacotaço de maldades traz para a carreira e ao direito social à educação.
A proposta foi informar e esclarecer dúvidas dos profissionais da educação destacando a necessidade de mobilização para reverter os projetos políticos, entre eles o pacote que congela os salários dos servidores públicos e que coloca sob ameaça a lei da Dobra do Poder de Compras, que deve ser paga na data base da categoria, até 2023.
O decreto de calamidade financeira do governador Mauro Mendes impede o cumprimento das leis de carreira, dos servidores públicos, por 180 dias. A medida, teoricamente, cancela o pagamento em 2019 da Lei 510/2013 dos profissionais da educação. Somado a ela está a Lei de congelamento da Revisão Geral Anual (RGA) por dois anos e, mais recentemente a Lei de Responsabilidade Fiscal do estado, que achata a folha de pagamento do executivo e limita o gasto com salários, colocando sob ameaça o ganho real dos/as trabalhadores/as da educação estadual e a reforma da previdência.
“Não aceitamos ficar reféns das prioridades dos governos (Municipais, estadual e federal) para o orçamento público, precisamos resistir aos desmontes que atinge a todos e todas, não apenas aos servidores. Sem negociação haverá enfrentamento”, afirmou Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
