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A temática Educação Domiciliar ou homeschooling volta à cena pelas mãos da Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, mesmo após ser derrubada em 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF), por ser contrária a Constituição do país. A retomada da discussão ganha as mídias e volta a pautar debates entre os profissionais da educação e toda a sociedade.
Para a secretária adjunta de Políticas Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Maria Luíza Zanirato, o assunto é novo e precisa de mais debate entre os profissionais e, principalmente, para a maioria da sociedade que não tem conhecimento do que trata essa medida provisória da educação domiciliar.
Conforme a dirigente, o desacordo com a homeschooling, não é apenas dos educadores, “a proposta vai contra o que a sociedade exige enquanto políticas púbica para as crianças e adolescentes”. Para a professora, os estudantes querem ir à escola, “apesar de muitos, por vezes, terem preguiça de estudar”, diz.
Para a educadora, o problema da educação domiciliar vai além dela não ter um profissional habilitado no espaço doméstico, compromete a interação social do indivíduo, naquilo que a legislação defende como formação para a vida e para o trabalho. “O ambiente doméstico é restrito, não há convivência com colegas e profissionais de outras áreas”, argumenta.
Segundo a professora a Educação Domiciliar é uma exceção, quando há limitações que inviabilizem os estudantes a frequentar o espaço escolar. Na verdade, cada vez mais a sociedade exige o acesso à escola de crianças pequenas, assim como as famílias de crianças deficientes também querem seus filhos na escola. “A proposta vai na contramão do que a sociedade está exigindo em termos das políticas públicas”, relatou.
Maria Luiza lembra que Constituição Federal prevê a responsabilidade da educação entre o Estado e a família, colocando a família e o Estado juntos para alcançar uma educação cada vez melhor para as novas gerações. As leis estabelecem os princípios, preceitos e regras que devem ser aplicados à educação pública e privada que asseguram a educação como direito
Assessoria/Sintep-MT
