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A invisível crise de Mato Grosso ganhou transparência para todo o país, na voz da Deputada Federal, professora Rosa Neide Sandes, durante pronunciamento na tribuna da Câmara. Com constatações do saldo positivo na arrecadação do estado de Mato Grosso, a deputada apresentou o falacioso argumento de Mauro Mendes de calamidade financeira. Em manifesto a deputada se solidariza com os servidores públicos, em especial a Educação, categoria da qual faz parte.
Em Carta encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Rosa Neide parabeniza a todos pelo enfrentamento, assegurando que fará a defesa da luta dos servidores na Câmara Federal.
Confira:
Queridas Companheiras, Queridos Companheiros.
Hoje é o décimo segundo dia que iniciamos o mandato popular na Câmara dos Deputados. Em meu primeiro pronunciamento no Plenário, agradeci à população do Estado de Mato Grosso, às mulheres e aos homens que atribuíram a mim essa nova e exigente missão.
Vivemos num Estado de quase 1 milhão de quilômetros quadrados. Somos cerca de 3,4 milhões de pessoas, num estado que é o quinto maior exportador de grãos do Brasil. E fato que precisamos rever a legislação federal, no que diz respeito à questão das exportações. A chamada Lei Kandir, de 1996, desonerou as exportações para que o Brasil pudesse competir no mercado global marca profundamente as populações que vivem nos Estados de economia primárias. As nossas exportações, em geral, não agregam valor, por vezes prejudicam políticas sociais, e não contribuem para a promoção de políticas públicas garantidoras de direitos.
Com muita pressa, o Governador Mauro Mendes declarou estado de calamidade financeira e aprovou um pacote de ajuste fundamentado na restrição de direitos dos servidores e na redução das capacidades do estado em oferecer serviços públicos de qualidade. Contraditoriamente, enquanto o Brasil cresceu 1,4%, Mato Grosso cresceu 14% em 2017, ano mais aguda da chamada crise econômica.
Em artigo recente, o economista e especialista em auditoria governamental, Nilson Antônio Batista evidenciou o paradoxo, com dados não contestados: enquanto o PIB quadruplicou, a receita tributária arrecadada foi reduzida. Imaginando que o Estado arrecadasse com a mesma eficiência de 11,43% do ano 2006 no ano 2016, com essa arrecadação a receita tributária seria R$ 14.154,25 bilhões e não R$ 9.333,10 bilhões, e uma despesa de pessoal de R$ 11.207,56 bilhões, teriamos o índice de liquidez da receita tributária para pagamento de pessoal de 0,66. Na verdade, os números mostram uma redução do índice de liquidez da receita tributária para pagamento de pessoal de 0,69 para 0,66 no período de 2006 para 2016.
Nesse mesmo cenário, o saldo líquido do pagamento da folha com a receita tributária seria de R$ 2.946,69 bilhões para gastos em melhoria dos serviços públicos. Nesses últimos governos houve uma perda considerável da eficiência da estrutura de tributação e arrecadação do Estado de Mato Grosso.
Por conta da falsa identificação do problema do déficit público, imputando-o ao crescimento da folha de servidores, o governo atira no alvo errado. A incapacidade de identificação do problema correto leva o governo a atingir os servidores a qualquer custo, fazendo corte de salários, impondo
perdas inflacionárias (não pagamento do RGA), suspendendo progressões, cortando horas-extras, etc.” (http://www.folhamax.com/opiniao/a-ineficiencia-na arrecadacao-tributaria-do-estado/196210)
Ainda em janeiro, em meio à corajosa ocupação do Plenário da Assembleia Legislativa por servidores/as coordenados pelo Fórum Sindical, a mesma contradição se explicitava na notícia de que Mato Grosso renunciará a "R$ 447,7 milhões sobre a soja industrializada. Outro valor que deixará de entrar no desequilibrado caixa do Executivo são R$ 362,6 milhões renunciados sobre a indústria da carne e derivados, mais R$ 353,3 milhões, concedidos em forma de incentivos ao setor de bebidas. Os três setores somam mais de R$ 1,1 bilhão em ICMS que deixará de ser recolhido. (https://www.rdnews.com.br/executivo/conteudos/110018)."
Acompanho com atenção e reitero apoio incondicional às deliberações da assembleia da rede estadual, ocorrida nesta segunda-feira, que deliberou pela paralisação estadual unificada, em 12 de fevereiro, e pela realização de novo Conselho de Representantes em março.
Igualmente, me somo na avaliação do presidente do SINTEP MT, Valdeir, que apontou que as medidas não atacam apenas os servidores da ativa, compromete também os aposentados, "Se aprovada a lei da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, as perdas serão ainda maiores, pois colocará fim na paridade salarial e ampliará o percentual de desconto previdenciário, para aqueles que recebem acima do teto" do Regime Geral de Previdência Social.
Hoje, profissionais da educação de Mato Grosso e servidores/as estão com seus salários atrasados e parcelados indefinidamente. Trabalharemos juntos e juntas para que a população tenha seus direitos garantidos. Serei voz ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. Votaremos sempre com a classe trabalhadora, nunca em favor da meia dúzia que comanda o capital deste País.
Seremos resistência!
Abraço militante.
Rosa Neide Sandes de Almeida
Deputada Federal do PT
