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Nesta quarta-feira (20/2), a partir das 16h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acompanhará o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) em audiência com o ministro Alexandre de Moraes (STF), relator da ADI 2238, que poderá autorizar a redução de vencimentos e de jornadas dos servidores públicos de todo o país.
A CNTE alertará o ministro sobre os impactos dessa possível medida na oferta dos serviços públicos, especialmente na educação, na saúde e na segurança, bem como apontará alternativas para os Estados superarem a crise fiscal sem comprometer o bem estar da sociedade, investindo no combate à sonegação fiscal, restringindo as desonerações, reduzindo cargos de confiança e contratos sem vínculos efetivos, estabelecendo proporções entre o menor e o maior vencimento para o funcionalismo (art. 39, parágrafo 5o, CF), entre outras medidas.
A continuidade do julgamento da ADI 2238, iniciado no ano de 2001 e suspenso desde então, está agendado para o próximo dia 27/02.
CNTE
