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O Ministério Público Estado (MPE), por meio da promotoria de Justiça, notificou a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) para que num prazo de 72 horas cumpra a obrigação de ofertar educação. Conforme o documento emitido, na terça-feira, a “incompetência da organização administrativa” do órgão, deixou estudantes da educação especial sem profissionais necessários nas escolas.
A notificação assinada pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, ele chama atenção para o fato de que a irregularidade existe desde julho de 2018, e que teve continuidade, apesar do compromisso feito pela Seduc/MT junto ao MPE, em outubro do mesmo ano. Na ocasião a Secretaria se comprometeu a assegurar o direito a esses estudantes. “A política economicista do atual governo está cortado até direitos, por acreditar que se tratam de gastos e não investimentos”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira.
Nas considerações, o promotor reafirma o papel da Secretaria em garantir, conforme determinado na Constituição Federal, a política de inclusão com o atendimento integral aos alunos com deficiência. Porém, por todas as considerações descritas, o governo tem revelado descompromisso com a própria finalidade.
O documento finaliza alertando ao governo que, o descumprimento da recomendação, dentro do prazo estipulado, demandará medidas judiciais e penalizações para as autoridades de competência. “Parece que o governo vem tentando descobrir a roda, enquanto bastava coloca-la para girar”, conclui Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
