O Sintep 
- Noticias Sintep.
A implantação de Escolas Militares em Mato Grosso, com recursos da educação pública, voltou à pauta de debate em reunião na sala da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), esta semana, com participação de gestores da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, sob os olhares atentos dos conselheiros e a presença de militares da Segurança Pública.
Mais uma vez, entre as inúmeras reuniões realizadas pelo CEE, órgão fiscalizador das normas da Educação, sobre o tema Colégios Militares, os conselheiros estaduais reafirmaram a inconstitucionalidade desse modelo de escola. “A Constituição é clara ao afirmar que Educação Pública assegura acesso irrestrito a toda a demanda social. E sem custo para o estudante ou familiares”, reafirma a dirigente do Sintep/MT, Maria Luiza Zanirato, no Conselho.
O modelo da Escola Militar Tiradentes infringe os direitos coletivos quando limita o acesso, assegurando 50% das vagas a filhos e parentes de militares, e ainda seleciona quem são os demais estudantes que poderão se matricular na unidade. Sem contar que cobra pelo uniforme, valores que chegam próximos a um salário mínimo. “O dinheiro da educação pública é para a todos. Se existe interesse de ampliar o modelo, que a Secretaria de Segurança Pública faça a oferta com recursos próprios”, alerta Maria Luíza.
Conforme a dirigente, a escola Militar funciona num prédio público, tem profissionais mantidos pela Secretaria de Estado de Educação, ou seja com recursos de todos. Contudo, é a Segurança Pública que faz a gestão e Regimento das instituições.
Segundo a conselheira existe no imaginário comum, até mesmo de alguns profissionais, de que diante de tanta violência social, a educação militar asseguraria o controle da violência. “Isso é um engano, primeiro porque a violência não é da escola, como vimos recentemente com os assassinatos na escola estadual em Suzano (SP). E depois, seria o mesmo que afirmar que todos os estudantes de escola religiosa são cristãos praticantes”, disse.
Conforme Maria Luiza é um absurdo o governo não implementar políticas públicas de segurança fora da escola e considerar que enquadrando os estudantes garantirá qualidade de aprendizado. “Para reverter o quadro de violência e melhorar a qualidade da educação é preciso que as políticas de financiamento da Educação se efetivem na sua integralidade, com investimento do que a Lei determina, com foco na Educação Pública Gratuita e Democrática que as políticas pedagógicas sejam de Estado e não de governos”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
