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Uma solenidade nesta terça-feira (26.03), na Câmara Federal, homenageou os elaboradores da Lei 11.738/2008, do Piso Salarial Profissionais Nacional (PSPN), entre eles, o professor Carlos Abicalil. Um dos principais articuladores da Lei que assegurou aos docentes a regulamentação de um projeto nascido no Primeiro Império (século 19) e efetivado no século 21, faz o alerta a ameaça de desmonte da conquista já na sua primeira década.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) regulamentado inicialmente para os profissionais do magistério, já estendido a todos os profissionais da educação, ainda nem mesmo se consolidou nas redes municipais de educação. Contudo, o governo Bolsonaro anuncia o desmonte da Lei. O projeto de desvinculação orçamentaria para a Educação e Saúde, acaba com as condições mínima de investimentos para a valorização dos profissionais da educação e, com isso, o PSPN está prestes a virar fumaça.
A ameaça está sob o título de Projeto de Lei Complementar do “Pacto federativo", apresentado pelo governo ao Senado. A proposta desobrigará os estados e municípios a fazerem o repasse de verbas obrigatórias da Educação, no caso os 25% das receitas tributárias e repasses dos estados e municípios.
O professor Carlos Abicalil, na sua fala de agradecimento à homenagem, destacou que abrir mão da vinculação Constitucional, é acabar com a condição mínima de financiamento de uma política universal, a única que chega a todas as famílias brasileiras, que é a política educacional, fundamentalmente a Educação Básica. “Se uma vez nos podemos comemorar com o que foi feito mais ainda nós temos que nos comprometer com o que resta a fazer, e é muito. Nosso compromisso é com uma escola pública com qualidade com direito de cidadania e exercício pleno de cidadania e dignidade”, disse.
Abicalil é ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), década de 90, e deputado federal na ocasião da aprovação do PSPN (2008).
