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Os debates sobre Reforma Tributária, Reforma da Previdência e os impactos no financiamento e oferta da educação básica nacional, debatidos durante dois dias na semana passada (13 e 14.09), dentro do 2º Encontro de Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, resultaram numa Carta compromisso.
Elaborada a partir das defesas feitas pelos parlamentares, secretários de educação e educadores durante o evento, entre estes os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), o documento sistematiza as propostas as expectativas para assegurar o financiamento da Educação Pública e Gratuita, que atravessa um período de ameaças.
No documento, assinado por parlamentares federais e estaduais, de vários estados do pais, bem como Mato Grosso, o anfitrião, eles se comprometem a fazer a defesa da educação, a começar pelo apoio a minuta do projeto que cria o Novo Fundeb, de autoria da Deputada Federal professora Dorinha (DEM-TO). O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 foi apresentado pela própria relatora numa explanação durante o evento, em Cuiabá.
A carta afirma o compromisso dos legisladores para garantir a defesa de impostos para a Educação, assim como assegurar percentuais necessários para a valorização dos profissionais da educação. Esses são alguns dos 16 tópicos listados no documento. Todos tendo em comum viabilizar condições para garantir a Educação Pública Gratuita e reduzir os prejuízos causados com a falta de financiamento da educação. Entre eles, as más condições de trabalho dos profissionais da educação, jornada de trabalho, infraestrutura das escolas, e principalmente o aumento de doenças laborais que serão agravadas com a Reforma da Previdência.
Confira a Carta
Assessoria/Sintep-MT
