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A análise de conjuntura realizada no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), neste sábado (28.09), fez um alertar aos profissionais da educação sobre a perda iminente da carreira na Educação. As medidas adotadas no cenário federal e o alinhamento da política de Estado Mínimo, entre os entes federados, comprometerão os direitos à aposentadoria, retiram recursos da educação pública gratuita e atacam os investimentos da manutenção, desenvolvimento e valorização dos profissionais da Educação.
Partindo das medidas em tramitação no Congresso Nacional, via Reformas da Previdência, Reforma Tributária e Novo Fundeb, o palestrante convidado, professor Carlos Abicalil, destacou os impacto das propostas, para a sociedade e no cotidiano das escolas.
Abicalil iniciou com a Reforma da Previdência, a PEC 06/2019, destacou que as alterações feitas pelo Senado, promoverão ainda mais redução de direitos, inclusive para Aposentados e Pensionista. Entre os agravantes da proposta do Senado está a possibilidade de taxar os já aposentados em contribuições extraordinárias pelos próximos 20 anos. Conforme esclarece, as alterações feitas tornam a proposta um novo documento. “O que traz uma série de problemas jurídicos e riscos adicionais”, disse Abicalil.
A proposta do Senado inseriu reformas paralelas dentro da Reforma da Previdência, quando permite que estados e municípios criem leis ordinárias para determinar as condições de financiamento e a valoração das aposentadorias dos servidores públicos, por exemplo. “Isso significa que por maioria, a Assembleia Legislativa estadual modificaria as condições de aposentadoria de servidor público”, ressaltou.
Tributação
A Reforma da Previdência, conforme Abicalil, antecede equivocadamente a Reforma Tributária. “A previdência solidária é definida pelo tripé, Estado, Empresário e Trabalhador. Se não sabemos o tamanho do Estado (Tributos) olhar sob a ótica do patrão, que não quer pagar, e do empregado, que quer direitos, faz com que a Reforma fique manca”, brincou. Lembrou ainda que na Reforma Tributária o governo quer retirar a contribuição patronal, deixando a conta da previdência apenas nas costas do trabalhador.
Abicalil mostrou que as duas Reformas Tributárias em tramitação tem problemas. Em ambas as únicas alterações são sobre impostos indiretos (aqueles que incidem sobre consumo – ICMS, IPI), ou seja, impostos que todos pagam. Contudo, não mexe como impostos direitos (Imposto de Renda, IPVA), o que significa que os ricos continuarão a pagar menos impostos, encolhendo a cesta de recursos públicos, entre elas os destinados à Educação.
Segundo o palestrante, as propostas das Reformas Tributária terão impacto sobre o financiamento da educação, quando alteram regras reduzindo os percentuais dos impostos vinculados e aqueles transferidos para estados e municípios, para compor a cesta da Educação. E mais, com a Emenda
Constitucional 95, que congela investimentos, mesmo que tenha recursos em caixa, a Lei desvincula o repasse. O que leva a Educação, assim como outras áreas, a retrocederem os investimentos, ano a ano.
Novo Fundeb
Paralelamente a essa ausência de investimento na Educação, a proximidade com a extinção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em dezembro de 2020, se debate propostas para um Novo Fundeb. Uma delas, que ganhou apoio do movimentos educacionais, PEC 15/2019, é vista com ressalvas pelo palestrante. “Existe um apoio mas não significa que não há críticas”, disse Abicalil.
Foi destaque nas críticas apontadas algumas “pegadinhas” na minuta, que se chocam com a luta feita pelos educadores e educadoras, e deixam brechas para a terceirização na Educação Pública, implantação da meritocracia vinculada a remuneração profissional, e atribui ampliação de investimentos a indicadores de qualidade.
Assessoria/Sintep-MT
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