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O debate sobre Redes Municipais, no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), sábado (28.09), trouxe a necessidade de se fazer o enfrentamento aos desafios apontados no cenário federal e estadual, para que a Política Educacional e de Valorização dos Profissionais nos municípios avance em direitos. Nesse tópico se destacou a organização da categoria para a luta.
Como ente federado de menor poder aquisitivo, o mais fraco, os municípios enfrentam uma concorrência desleal na distribuição dos recursos para a Educação. Em Mato Grosso o retrocesso de direitos nas redes municipais tem se intensificado diante da polarização das matrículas, realizadas pelo governo estadual. Através de uma distribuição equivocada, repassam para a rede municipal mais estudantes do que suporta a capacidade financeira municipal.
“Apesar das Leis deixarem claro as competências, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no seu artigo 9,10 e 11, que tratam das responsabilidades de cada ente federado. A lei não é cumprida”, destacou o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.
Conforme Lopes, os artigos celebram as formas de cooperação do estado e do município, e determinam as competências conforme a demanda e os recursos. “Mas infelizmente não é isso que temos visto por ai”, ressalta. Lopes exemplificou a situação com o município de Sinop, onde a polarização promovida pelo governo do estado repassou para o município as matrículas do ensino fundamental, sem que tivesse recursos para assumir. Com isso, comprometeu as políticas educacionais, inclusive a que trata da valorização profissional.
Segundo Lopes, a política de polarização das matrículas da primeira etapa do fundamental, desenvolvida pelo estado, se estende a mais de 30 municípios e responde à questão sobre o porquê o governo do estado não ter convocado para posse no Concurso, os Pedagogos. “Está desenhada a política de polarização, não redimensionamento como falam, já que não seguem a lei”, diz.
O secretário cita essa como uma manobra do estado (ficar com anos finais) já que tem impacto na receita. “O aluno dos anos finais “valem” mais no financiamento da educação. Uma injustiça na divisão dos recursos já que são os municípios que contribuem mais e recebem menos”.
A luta do Sintep/MT é para que a correlação de matrículas e financiamento seja justa e o estado. Mato Grosso, por exemplo, deveria atender 70% da demanda, mas fica com 48%. “Se assumir mais estudantes, conforme o poder financeiro, possibilitaria recursos nas redes municipais para a regularização do Piso, dos Planos de Carreira”, afirma.
Para que se concretize a política educacional justa que assegura qualidade da Educação e valorização profissional, o Sintep/MT defende o real levantamento da demanda nas redes municipais; que se faça o atendimento conforme a capacidade de financiamento e, com isso, possa assegurar que o poder público avance para o artigo 206, e implante o vencimento inicial (nível médio) na carreira dos/as educadores/as; pague 1/3 de hora-atividade para os profissionais da educação e potencialize as receitas dos municípios para cumprir os Planos Municipais de Educação.
Assessoria/Sintep-MT
