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O presidente da CNTE, Heleno Araújo, abriu o Ato em Defesa da Educação Pública, da Ciência, da Tecnologia e da Soberania Nacional, realizado na tarde desta quarta-feira (2), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). "O golpe foi contra os direitos da classe trabalhadora. E as provas estão aí fartas, mostrando o que foi montado nesse país. Por isso é muito importante a nossa mobilização na tarde de hoje, a nossa mobilização nas ruas no dia de amanhã. E nós trabalhadoras e trabalhadoras da educação básica, estamos juntos e firmes nessa luta, até restabelecer a democracia em nosso país, com a liberdade do presidente Lula", ressaltou Heleno Araújo, que também faz parte da coordenação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
Participaram do evento os governadores Wellington Dias (PT/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN), além de deputados, representantes do FNPE, e de movimentos de trabalhadores e estudantes. Todos os depoimentos foram marcados por uma defesa aberta de mais investimentos para a educação, pasta que está sofrendo brutal redução orçamentária conduzida pelo atual governo federal. Além disso, os participantes defenderam a democracia, a liberdade e a soberania nacional, valores que estão em risco na atual conjuntura.
A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) lançou uma proposta: "Queria daqui dois anos estar celebrando a redução do analfabetismo na cidade de Angicos (RN). Não podemos nos conformar, passados por mais de 50 anos onde Paulo Freire fez uma experiência exitosa, que a gente ainda tenha 30% de analfabetismo. Em homenagem ao Paulo Freire quero me colocar esse desafio". Fátima relata que não será uma tarefa fácil: "Os ataques são muitos, tem hora que é preciso segurar a lucidez, porque não é fácil viver num país que tem um ministro da educação declarando guerra à Paulo Freire. É um ministro que olha com desprezo para a educação neste país".
A governadora fez um apelo em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): "O Brasil não pode abrir mão do Fundeb, é falar do futuro de 40 milhões de crianças, jovens e adultos que precisam ter o direito à educação assegurado. Ainda hoje estive com a deputada Dorinha e quero declarar total apoio ao relatório". Fátima Bezerra defende: "Não é só transformar o Fundeb numa política permanente, mas também trazer uma participação financeira maior por parte da União. Essa bandeira de um novo Fundeb é fundamental". Para Fátima Bezerra, o papel das entidades educacionais será decisivo para aprovar o novo Fundeb: "Vamos vencer esse tempo, nós não somos filhos do ódio, somos filhos e filhas da esperança que Paulo Freire ensinou. Um país só será soberano se a educação for tratada com a dignidade que ela merece", concluiu.
A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, resgatou as políticas públicas que vinham fortalecendo a educação do campo e denunciou o desmonte que está ocorrendo: "Estamos convivendo com escolas rurais sendo fechadas, com transporte de péssima qualidade, e tudo isso compromete a segurança e o acesso a educação das nossas crianças adolescentes e jovens". Edjane lembrou que o Pronera completou 21 anos de história neste ano, fruto das demandas dos movimentos sociais e sindical: "Hoje temos turmas de alunos que já estão cursando o Pronera mas que poderão não concluir o seu curso. Isso é um absurdo! As políticas que fortalecem a educação do campo são fundamentais para que as pessoas permaneçam no campo, são importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e para a garantia da produção de alimentos saudáveis em nosso país", defendeu Edjane Silva.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) falou sobre os ataques ao educador Paulo Freire e disse que a educação é a primeira área a ser atacada por um governo de extrema direita: "Isso ocorre não só verbalmente, mas na desestruturação das políticas públicas para a educação. Antes do governo golpista de Michel Temer a educação era uma das áreas que mais recebia investimentos, tivemos aumento nas vagas para as universidades públicas, melhoras nas condições do ensino fundamental e tivemos a votação da Lei do Petróleo que destinou recursos para a educação - nós destinamos 50% do fundo do pré-sal para a educação, o que daria 25 bilhões de reais por ano para a educação. Hoje enfrentamos não um congelamento, mas uma redução dos recursos nessa área", explicou.
Em relação às políticas públicas, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) lembrou do papel do congresso e da sociedade na aprovação do Piso Nacional do Magistério, dos Planos de Carreira, e das garantias do financiamento digno das universidades e institutos federais. "Tudo isso está ameaçado por esse governo. Esse ministro da educação não representa o interesse da nossa categoria, nem do Brasil. Esse evento é o pontapé inicial para os nossos trabalhos aqui dentro da Câmara para defender essas políticas", ressaltou a deputada.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos da Silva, destacou que as universidades são espaços privilegiados de produção do conhecimento: "Não são lugar da ignorância e do preconceito, por isso ameaçam os que representam tirania e autoritarismo. O ataque feito as universidades é orçamentário, e os reitores tentam se ajustar ao orçamento sem comprometer o que fazemos de melhor que é o ensino, a pesquisa, e a extensão de qualidade". Para João Carlos, a universidade é lugar de cultura, de democracia, de confrontação, de pensamento crítico: "Nós somos a procura do respeito, do combate à discriminação, e por isso podemos ser um lugar da balbúrdia, porque jamais seremos o espaço da barbárie", enfatizou.
Lago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), chamou a atenção para as mobilizações nas ruas: "Amanhã é dia de mais passeata porque só com povo na rua podemos barrar os ataques à educação. Precisamos ganhar o coração dessas pessoas". Iago reiterou "Parte desse desbloqueio de recursos [realizado pelo MEC] foi feito por pressão da sociedade, dos estudantes e dos trabalhadores, mas ainda falta muita coisa. Houveram cortes sim, estudantes abandonaram suas pesquisas por não ter bolsa. Por isso continuaremos nas ruas".
As deputadas Rosa Neide (PT/MT) e Gleisi Hoffman (PT/PR), e a governadora Fátima Bezerra (PT/RN), fizeram uma homenagem à professora Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva de Paulo Freire, que esteve presente no ato. Rosa Neide destacou a amorosidade do patrono da educação brasileira: "Enquanto tiver criança sorrindo na escola, professor feliz em encontrá-la, enquanto tiver diálogo e amor, Paulo Freire estará em cada sala de aula neste país. Paulo Freire não perderá o seu lugar pela voz de um ministro que chama professor de zebra gorda. Até engordamos com o tempo mas não porque o ministro assim nos acha", declarou.
A professora e ex-senadora Ideli Salvatti rendeu homenagem ao reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, morto há 2 anos de forma trágica, 18 dias após sua prisão durante a Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal para apurar supostos desvios de recursos num programa de educação a distância. "O nosso querido Cancellier é um exemplo da crueldade desse conluio de agentes do estado com a imprensa sensacionalista", pontuou Ideli Salvatti. "A imprensa não tem o direito de fazer linchamento midiático" ressaltou Ideli, reforçando que a justiça não tem o direito de manter preso provisoriamente um acusado até que ele delate o que a justiça quer ouvir. "Presunção de inocência ainda está na Constituição. A justiça não tem o direito de condenar sem provas, porque tem convicções. A morte de Cancellier foi um grito por justiça e por estado de direito para todos", concluiu Ideli Salvatti.
Nita Freire
Nita Freire fez uma participação especial no ato e emocionou a plateia ao relembrar diversas passagens políticas da vida de Paulo Freire. Também compartilhou a experiência de uma ex-aluna sua que iniciou um projeto em Belém (PA) de alfabetização de jovens e adultos em um hospital: "Quando perguntados o que eles [os pacientes] mais queriam, eles diziam que queriam aprender a ler para morrer igual gente", contou Anita. Em outra passagem sobre o exílio de Paulo Freire, Nita relembrou que ainda temos contas a acertar com ditadura e seus algozes: "No Brasil nós não condenamos pessoas que torturaram pessoas e até crianças. A gente paga caro por isso. Nós não conseguimos punir nossos torturadores e por isso hoje temos um novo movimento que adora tortura, que fortalece a tortura, que voto em nome do maior torturador do Brasil, o coronel Ustra. Isso é inadmissível".
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