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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou, ontem (16.10), do debate sobre Financiamento da Educação, dentro da 15ª Jornada da Educação (Jorneduc), da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat ), em Cáceres. A Jornada que aborda “Novas Ideologias e Negação de Direitos”, vai até amanhã (18.10), no campus Jane Vanini.
O palestrante foi o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes. Na apresentação fez um histórico sobre o financiamento da Educação Pública no Brasil, destacando que as políticas para o setor sempre foram paliativas. E que, em momento de governos menos democráticos, sequer os percentuais mínimos de investimentos foram assegurados na forma de vinculação constitucional.
O alerta do dirigente se dá diante de um contexto político nacional, que coloca sob ameaça a extinção da vinculação do financiamento da Educação. “Os sinais dados pelo governo federal demonstram que não querem manter a vinculação nos termos que se tem hoje”, disse. Lopes citou como exemplo a Reforma Tributária anunciada, que não deixa claro quais serão os impostos que financiarão a educação.
Para o sindicato, tratar desses aspectos com a sociedade é fundamental, inclusive trazendo à tona a relação federativa entre União, estados e municípios, onde fica evidente que a lógica do financiamento sempre foi perversa para os entes de menor arrecadação, no caso os municípios.
Lopes esclarece que os municípios têm menores arrecadações, no entanto, ficam com a maior demanda de matrículas. No caso das redes municipais elas estão sobrecarregadas com a educação infantil e dividem com o estado o Ensino Fundamental. Em Mato Grosso, o dirigente chama a atenção para o fato que essa divisão tem sido gargalo para as políticas públicas. “O estado está empurrando estudantes que deveriam estar sob sua tutela, para os municípios e inviabiliza as políticas públicas nas redes municipais”, afirmou.
A palestra teve como foco chamar a atenção da sociedade para se integrar no debate e assim conseguir apoio para um novo Fundeb. As mudanças nas políticas do país, colocaram para 2º plano até mesmo a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece incremento no financiamento da educação. “Estão acabando com o financiamento da Educação conduzindo a políticas de privatização e terceirização. É preciso organização da sociedade para garantir a Educação Pública Gratuita”, concluiu.
