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A secretaria de redes municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realiza, durante toda a semana (21 a 25 de outubro), debates em sete municípios a leste de Mato Grosso (Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, Canarana, Gaúcha do Norte Campinápolis e Novo São Joaquim). O objetivo é fazer o alerta aos profissionais da educação sobre a política de redimensionamento implementada pelo estado junto as redes municipais de educação.
A região, que integra municípios das regionais Leste I, II e III do Sintep/MT, está em franca implementação de convênio com o estado para efetivação do redimensionamento que estabelece uma polarização de matrículas. Nos debates realizados pelo secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes, tem se alertado sobre os problemas para a categoria e para a educação, essa prática promovida pelo governo de Mato Grosso.
“Não há contrariedade no redimensionamento se for feito a partir do que estabelece a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), no artigo 10, inciso 2. Ela determina que para atender a demanda o estado deve celebrar convênio de cooperação com os municípios e observar população a ser atendida e os recursos disponíveis”, destaca.
Contudo, segundo o dirigente estadual, o que se tem registrado é uma prática de polarização em que o estado assume os estudantes mais valorizados nos recursos do Fundeb, e deixa para os municípios o que valem menos. Além de empurrar para os municípios um quantitativo de matrículas acima da capacidade financeira.
Nos debates, o Sintep/MT apresenta para a categoria os aspectos e impactos na carreira, do que significa a polarização da primeira etapa do ensino fundamental para os municípios, e o que poderá acontecer com os pedagogos. “Nosso objetivo é apresentar elemento para os profissionais terem argumento para contrapor qualquer proposta de redimensionamento que venha na perspectiva de retirar direitos”, disse. Como desafio, a atividade questiona os parâmetros desse redimensionamento, e o principal deles é responder se todos os estudantes estão na escola conforme estabelece o Plano Nacional de Educação.
“O redimensionamento deve assegurar que os estudantes de 0 a 3 anos estejam 50% matriculados, que os de 4 a 5 anos, atinjam 100% das matrículas, assim como os demais, devem ser hoje 100%. É preciso verificar se o atendimento de matrículas está sendo feito também pelos entes federados, como determina o PNE”, disse
Os debates estão abordando ainda a conjuntura nacional, com as Reformas que estão em curso, chamando a atenção para o fim do Fundeb e o advento do Novo Fundeb, ligado a Reforma Tributária. A sociedade é chamada para participar de forma ativa nos debates, porque segundo esclarece Lopes, esses projetos todos são aprovados por deputados e a sociedade precisa conhece-los para poder intervir. Em dois municípios, Gaúcha do Norte e Campinápolis, a discussão foi além e debateu a carreira e a reestruturação da mesma, na perspectiva para avançar para o piso profissional nacional.
Assessoria/Sintep-MT
