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A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece de forma clara e objetiva o seguinte: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
O Art. 5º da atual Constituição Federal corrobora o que diz a Declaração ao afirmar no inciso IV que “é livre a manifestação do pensamento”.
No entanto, a professora Lisanil Conceição Patrocínio, professora da Universidade Estadual de Mato Grosso, Unemat, não teve esse direito respeitado.
Ao participar de uma festa religiosa, no dia 13/10/19, na cidade de Campos de Júlio/MT, ela foi violentamente agredida por pelo menos quatro homens que a algemaram, seguraram pelos braços, e a arrastaram escadaria abaixo. Isso, com o agravante de que nessa situação suas partes íntimas foram expostas devido ao fato da professora estar usando saia.
Após essa brutalidade a docente foi levada à delegacia e ficou detida. Para ser solta precisou pagar fiança.
A professora Lisanil estava no local para almoçar e havia subido ao palco para solicitar que se tocassem músicas mato-grossenses no evento.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, CEDM/MT, repudia de forma veemente o tratamento truculento dado a educadora.
Salientamos que ela não cometeu nenhum crime e apenas exerceu as prerrogativas a que qualquer pessoa tem direito conforme dizem as principais leis que norteiam as sociedades democráticas.
O que transparece desse episódio triste e lamentável é que a professora Lisanil sofreu as consequências da misoginia por parte de homens que demonstram não ter nenhum respeito pelas mulheres. Mais ainda, ela foi vítima da intolerância política, considerando que relatou ter sido hostilizada desde o momento em que chegou na festa pelos dizeres com teor político que trazia em sua camiseta.
O CEDM/MT considera esse contexto vivido pela professora Lisanil inaceitável e exige que os responsáveis sejam punidos e se retratem publicamente.
É extremamente grave que uma cidadã seja presa sem ter cometido crime algum!
Faz urgente que esse acontecimento seja investigado e as providências judiciais sejam tomadas para que não se abra um perigoso precedente de desrespeito aos direitos fundamentais das cidadãs e cidadãos!
Precisamos garantir que os direitos individuais sejam preservados e cumpridos para que não haja um enfraquecimento da nossa democracia já tão abalada.
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso - CEDM/MT.
