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Future-se é um projeto do Ministério da Educação divulgado pelo atual ministro Abraham Weintraub e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima, em evento em Brasília, no dia 16 de julho de 2019, no qual estiveram presentes 62 dos reitores das Universidades Federais brasileiras.
Segundo o MEC, o objetivo com ele é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados. Isso se daria através de contratos de gestão da União e dos IFES com Organizações Sociais (OS) que possuam atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e que estejam relacionadas às finalidades do Programa”.
O MEC não destaca, entretanto, é que o programa é um passo importante na privatização da educação pública brasileira. Além disso, as bases do programa, empurrado à fórceps nas universidades, têm como claros objetivos mudar toda a estrutura de ensino e de pesquisa científica das universidades federais, focando a produção de conhecimento para as demandas do mercado. Outra característica do Future-se, que tem sido rejeitada pela maioria das universidades, é o fim da autonomia financeira e administrativa da IFs.
A pesquisadora Camila Grassi fala ao Parágrafo 2 sobre diversos pontos do Future-se. Ela destaca como os cortes de verba feitos pelo MEC, foram usados como uma justificativa para a apresentação do projeto e aponta para riscos sociais, culturais e econômicos que a adesão ao projeto oferece para as comunidades universitárias. Além disso, ressalta também a profunda transformação social pela qual o país passa na qual há uma mudança no modelo de governo para um modelo de governança. Confira!
Camila Grassi é Pedagoga formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Mestre na linha de Educação, Tecnologia e Trabalho. Tem experiência como docente e Pedagoga da Educação Básica e Superior. Atualmente cursa doutorado na linha de Políticas Educacionais e atua como pesquisadora da rede de pesquisa nacional EM Pesquisa e do Observatório do Ensino Médio- UFPR.
Parágrafo 2: Com o Future-se o governo federal claramente tenta transferir a responsabilidade de financiamento da educação pública federal para o setor privado. Esse processo é novo? Ou seja, começou no governo Bolsonaro? E quais os principais impactos no funcionamento e na autonomia das universidades?
Camila Grassi: Esse fenômeno não é novo, porém vem passando por um processo de ampliação nos últimos anos. Essa concepção de transferência de responsabilidade tanto da gestão, como da proposta pedagógica das instituições públicas para entes do terceiro setor e do setor privado, é um movimento que vem crescendo desde os anos de 1990. Sua ampliação se deve a muitos fatores, entre eles podemos destacar a produção de uma relação de pacto social, formada pela aliança de órgãos e agentes ligados ao Estado, ao setor privado e a entidades do terceiro setor, relação esta que vem sendo formada sobre o imbricamento (junção) destes grupos de atores sob a forma de redes. Estas passaram a atuar na produção, implementação, avaliação e monitoramento da política educacional, favorecendo a produção de programas como o Future-se.
Parágrafo 2: Pode explicar melhor o que é o “Modelo de Governança”?
Camila Grassi: O modelo de governança hibridiza elementos da burocracia dos governos com a atuação de redes compostas por agentes ligados a entidades públicas e privadas, que atuam de forma organizada na produção da política nacional. Tal modelo produz um novo modus operandi da política nacional e se caracteriza por um deficit democrático que se traduz tanto no projeto educacional, como econômico, cultural e de cidadania dos estados nacionais. Esté é um fenômeno internacional, que vem sendo estudado pela política educacional em vários países.
No caso brasileiro, o modelo de governo pós-redemocratização teve na construção de marcos jurídicos como a LDB e a Constituição Federal a afirmação de uma cidadania voltada à garantia de direitos como educação, saúde entre outros. Esse conjunto de direitos sociais que foram conquistados por meio de uma luta de longo prazo, passam a ser precarizados e até mesmo negados pelos processos de privatização. A pressão de várias frações do capital financeiro, comercial, industrial, entre outros, ao atuarem na política nacional sob a forma de redes, passam a produzir a não apenas a pressão pela privatização destes direitos, como também, na sua atuação produzem a transição do modelo de governo para o modelo de governança, que passa a funcionar sobre valores, técnicas próprias do campo empresarial. As redes, compostas por agentes ligados ao poder público e ao privado, ao tencionarem maiores fatias do mercado no processo privatizador, forçam uma mudança na concepção da cidadania conquistada até o presente, já que produzem sua precarização. Por conta deste processo, os modelos de governança tendem a produzir uma cidadania de novo tipo, que Wendy Brown conceitua como “cidadania sacrificial”, sob a qual os direitos sociais são transpostos ao âmbito da responsabilidade individual, delegando-os à lógica de serviço, a ser ofertado pelo mercado e de usufruto daqueles que podem contratá-los. Tal cidadania demanda, por sua vez, a produção de uma nova subjetividade humana adequada a esta nova cidadania de carácter meritocrático.
Há, sob os modelos de governança, uma tendência à privatização do conjunto de direitos básicos para a manutenção da dignidade humana. No caso da educação, a privatização vem se apresentando nas experiências internacionais sob duas especificidades, uma é feita por meio do modelo “endógeno”, o chamado modelo de privatização acobertado, que é quando o sistema educacional é reorganizado e o seu funcionamento passa a operar como uma empresa. No Future-se, o modelo endógeno se dá por meio de alguns elementos, que vão desde a adesão explícita do termo “governança” em seu programa, termo este empregado na cultura corporativa, como no projeto educacional, através da transferência da gestão educacional a entes de caráter privado. Quando o Ministério da Educação destaca no texto do programa, que as universidades que aderirem ao Future-se deixarão seu imobiliário sob posse do MEC e que, por sua vez, este poderá ceder tais bens para as entidades privadas do terceiro setor, temos configurada aí uma forma de privatização não apenas endógena, mas também exógena, que é quando o Estado transfere a responsabilidade e os bens públicos para serem geridos pelo setor privado. Ambas formas de privatização ferem a autonomia universitária e induzem a aplicação de modelos de heterogestão, no qual entes externos passam a influir sobre as pesquisas, o ensino e as atividades de extensão.
Entre os valores que orientam a gestão sob a lógica da governança, se encontra a busca de fazer mais com menos, desconsiderando as especificidades da formação humana e as condições concretas para a produção da pesquisa cientifica nacional.
Outro princípio próprio do campo corporativo que foi transposto para o texto do programa, é o termo inovação. Este é transposto para o programa, de modo a atender uma demanda da crise econômica, que para o setor privado, simboliza a necessidade de inovar constantemente para poder manter-se no mercado altamente competitivo. Neste sentido, o mercado tenta se apropriar da educação pública para atender a esta demanda, movimento tencionado a muitos anos e que já inclui parcerias ligadas a tecnologia e inovação em muitos campi em todo o Brasil. Tal ação conta, contudo, com legislação específica para sua realização e já opera a muitos anos.
Segundo Stephen Ball, um dos principais pesquisadores da política educacional internacional sobre o tema da governança, existem algumas técnicas criadas sob este modelo para ampliar a transferência de fatias cada vez maiores do orçamento público para a esfera privada. Um deles é mensurar ou criar um conjunto de problemas sob os quais possam ser ofertadas as chamadas “soluções colaborativas” a serem realizadas sob o regime de parcerias ou programas. Tais soluções são mensuradas ou produzidas pelo mercado educacional que atua na produção da política educacional que, a partir de parcerias público-privadas, pode ofertar um conjunto de serviços para o ente público.
É importante situar ainda o contexto de apresentação do Future-se: ele é apresentado pouco depois de um corte expressivo de verbas de custeio destinadas a manutenção das atividades da universidade, inviabilizando seu funcionamento no longo prazo. Neste cenário o programa apresenta-se como um programa de ‘inovação’, com vistas a tencionar a privatização da universidade pública e da pesquisa nacional. Ou seja, o corte de recursos que levou à precarização do funcionamento das universidades gerou uma série de problemas que, segundo o MEC, podem ser resolvidos por meio do Future-se. Essa é uma das técnicas do modelo de governança, que dentre outras acaba por tencionar a transição de um modelo de governo para o modelo de governança, assim como a privatização das IFES.
Parágrafo 2: Mais do que questões ideológicas, o corte de verbas feito pelo MEC teve o objetivo de preparar o terreno para o anúncio do Future-se?
Camila Grassi: O Future-se tem duas dimensões: ele é tanto uma disputa de mercado, como uma disputa cultural. Essa disputa mercadológica é tensionada pelo mercado que cresceu e quer abocanhar uma parte maior da fatia dos recursos públicos, e na disputa cultural é uma forma de controlar a produção de ensino e transpor a ela a concepção educacional de agentes que atuam sobre a produção da política educacional. Neste sentido, os problemas da educação podem ser tanto mensurados como produzidos, no caso do corte de verbas por exemplo, percebemos a geração de problemas que inviabilizam o funcionamento da universidade. As universidades federais geram cerca de 95% da pesquisa científica nacional, existem dados concretos que evidenciam sua qualidade. Quando o MEC corta parte significativa dos recursos que servem para manter o funcionamento das IFES, os problemas naturalmente aparecem e aí o Future-se surge como a solução do problema gerado.
Parágrafo 2- O viés empresarial do Future-se tem tudo para mudar as bases do ensino superior federal no Brasil. Ao mesmo tempo, percebe-se um crescimento significativo de universidades privadas no país, e que foram responsáveis por 81% das matrículas de ensino superior no ano de 2018. No Paraná, por exemplo, números informais dão conta de que 35% dos alunos do ensino superior cursam a graduação no modo Ensino a Distância (EAD). Tal cenário, na sua visão, é prejudicial para a formação crítica dos estudantes, o que também enfraquece diretamente os movimentos estudantis e sociais? Quais outras consequências dessa privatização da educação pública podemos destacar?
Camila Grassi: O conhecimento é uma forma de poder. Essa forma, quando é menos acessada, também produz uma força de trabalho mais precária e menos qualificada. Mas, junto com essa precarização da força de trabalho, que é uma das características dos cursos em EAD, existe também a precarização da formação cultural de nível superior de uma camada grande da população que a acessa. Os cursos das universidades federais têm uma alta densidade de ciência o que possibilita uma maior qualidade dos quadros por ela formados. O enfraquecimento das universidades públicas representará consequentemente a diminuição da qualidade da formação de toda a educação nacional, desde a educação básica até o ensino superior.
O crescimento do mercado EAD é reflexo da ascensão de uma das frações do mercado educacional, que teve expansão significativa nos últimos 10 anos. Porém, como em momentos de crise existe uma diminuição no poder aquisitivo da população, este conjunto de empresas fazem o tensionamento do Estado para que, a partir de parcerias público-privadas, elas consigam continuar se expandindo ou pelo menos manter-se funcionando. Isso é expressado também na Reforma do Ensino Médio, quando se coloca a possibilidade de parcerias público-privadas com empresas de Ensino à Distância para a oferta da Educação Técnica e Profissional. A mais recente diretriz curricular nacional para o ensino médio, chega inclusive a permitir a possibilidade de oferta de até 80% em EAD para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Há que se considerar ainda, que o mercado educacional que disputa a atuação nas IFs, apresenta uma concepção própria de produção do conhecimento, de gestão do ensino superior, de formação acadêmica e de docência. Por exemplo, o Future-se retira a dedicação exclusiva dos professores. Isso diminui, na mesma medida, a qualidade do trabalho docente, porque os professores não se voltarão apenas à produção acadêmica, mas poderão também trabalhar em prol de outras instituições e empresas. Assim, o Future-se precariza tanto o trabalho dos docentes como lhes abre um campo de atuação que será organizado e gerido por organizações privadas.
Parágrafo 2: Em um cenário no qual o Future-se fosse implementado na maioria das universidades federais no Brasil, e, como você destacou, provavelmente mudasse o foco da pesquisa científica e o viés da formação acadêmica dando a ambas uma orientação tecnicista voltada a atender as demandas do mundo empresarial, como ficariam cursos como Filosofia e Sociologia tão atacados pelo governo Bolsonaro e pelo ministro da Educação Abraham Weitraub?
Camila Grassi: Na descrição do Future-se, quando se fala em pesquisa, ciência e inovação é colocado que a produção da pesquisa nacional será voltada à inovação. Isso significa que a produção científica que não atender a esse valor de inovação, ou seja, não atender às demandas do mercado será secundarizada ou deixará de existir. As universidades que aderirem ao Future-se estarão submetidas tanto a processo de avaliação, como ao cumprimento de metas e apresentação de resultados voltado a este objetivo. Nesse cenário, as áreas das humanidades que tendem a não gerar produtos mercantis com valor agregado de mercado (para usufruto de patentes por exemplo), tendem a ser precarizadas ou até mesmo de deixarem de existir no longo prazo, caso haja adesão ao programa.
Parágrafo 2: Esse processo de mercantilização da educação, no qual o Future-se parece ser a cereja do bolo, não tem apenas os interesses financeiros como pano de fundo, existem também questões ideológicas por trás de todo esse movimento. Qual o peso do viés ideológico em tudo isso?
Camila Grassi: A transição do modelo de governo para um modelo de governança, tencionada pelas redes de agentes que hoje atuam na política educacional, tende a realizar uma disputa de fundo cultural. Tal disputa é indispensável para a formação de uma nova ordem social de mudança na concepção de cidadania, para a de tipo sacrificial. Portanto, transformar a educação é primordial para a formação de uma subjetividade humana de longo prazo adequada a negação dos direitos sociais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a BNCC para a formação de professores, e o future-se expressam o esvaziamento do conhecimento científico nas licenciaturas e na educação básica, como um dos elementos que refletem esta disputa cultural. O apagamento da memória coletiva através do esvaziamento do conhecimento, torna-se estratégico para a legitimidade de uma cidadania baseada no consumo de serviços. Toda concepção de cidadania perpassa a formação cultural num nível social mais amplo, o que pressupõe a disputa do projeto pedagógico tanto das universidades como da educação básica como um todo. Retirar conteúdos históricos, geográficos, sociológicos, filosóficos entre outros e colocar em seu lugar uma matéria sobre “empreendedorismo” ou sobre “projeto de vida”, é coeso a ideia de uma cidadania baseada na responsabilização individual pelo suprimento de direitos. O silenciamento e/ou a retirada de conhecimentos do currículo escolar não é uma ação neutra. Há neste processo a seleção da cultura que passa a compor o currículo escolar. No caso do ensino médio, a negação da função social da escola (construída sob o modelo de governo como aquela que daria acesso ao conhecimento produzido historicamente pela humanidade) é ainda maior. A lei 13.415/2017 ao retirar a obrigatoriedade de oferta de todos os itinerários formativos, que serão ofertados apenas segundo a relevância para o contexto local e a possibilidade de recursos disponíveis para sua oferta, produz uma precariedade e incerteza dos conteúdos a serem ofertados na última etapa da educação básica. Este é apenas um dos exemplos que apontam para a disputa cultural, que se mostra a produzir traços claros de exclusão dos mais vulneráveis a um ensino médio de qualidade e a condições mínimas de concorrência destes no acesso à universidade pública.
Neste sentido, os problemas da educação podem ser tanto mensurados como produzidos, no caso do corte de verbas por exemplo, percebemos a geração de problemas que inviabilizam o funcionamento da universidade
Parágrafo 2: Muitas pessoas acreditam que as universidades federais ainda são um reduto de estudantes de classe média alta e, assim, os cortes nos recursos se justificariam e haveria, na visão de muitos, a necessidade de cobrança de mensalidade. O perfil dos estudantes que cursam graduação nas universidades federais do Brasil hoje é esse mesmo?
Camila Grassi: A educação, para as classes populares é um campo estratégico de acesso a condições mais dignas de vida e a ampliação de seu capital cultural. Quando se ampliam as cotas, por exemplo, não só na graduação, mas também na pós-graduação, se permite que uma parte desta classe social, que nunca pôde acessar camadas de conhecimento mais elevadas, possa ter tal acesso e a partir disso, à melhoria de realidade material e cultural como um todo. Por vezes, o acesso ao conhecimento corresponde ao fortalecimento dos seus grupos sociais de origem, o que está muito além da ideia de inovação do mercado. A universidade tem, portanto, uma dimensão social mais ampla, que é produzir o conhecimento com vistas ao seu acesso para o conjunto da sociedade como um todo. É a partir deste conhecimento que são produzidos novos inventos, capazes de modificar a realidade material e social mais ampla. Ela não exclui a inovação do mercado, mas se configura como algo muito mais amplo que isso, justamente pelo compromisso social e de desenvolvimento que a universidade pública representa para o conjunto da sociedade brasileira.
As cotas sociais, por exemplo, são resultado de muitas décadas de luta por essas vagas. O fato de se precarizar a universidade pública e cortar o orçamento destinado a condições de permanência dos estudantes mais pobres à universidade, isso se materializa, na inviabilidade de usufruto desse direito pelos mais pobres. Os cortes de verbas nas universidades e a apresentação do future-se, reproduzem o caráter excludente e elitista que acompanha o acesso ao ensino superior no Brasil e representam um profundo retrocesso social e cultural para o país como um todo.
Parágrafo 2: Como as universidades, os professores e os alunos podem resistir a esse processo?
Camila Grassi: A única forma mais efetiva de resistir é relembrar e defender as concepções que estruturam a pesquisa nacional, o ensino e a extensão nas universidades federais. A concepção de conhecimento científico, como aquele que se dedica a compreensão profunda da realidade, com vistas a sistematizá-lo e a democratizá-lo para o conjunto da sociedade não pode ser negociado, muito menos relegado a lógica e aos interesses específicos do mercado. A universidade tem um modelo de gestão estruturado e reelaborado por longas décadas de modo democrático, com vistas a consolidar um modelo baseado na autonomia universitária, e sob o qual, foi possível torná-la o berço da ciência brasileira, nas suas mais diferentes áreas de construção. Há marcos jurídicos que a regulamentam, e é preciso neste momento defendê-los. A defesa da produção da ciência nacional e da universidade pública brasileira perpassam a luta pela garantia de condições materiais, de autonomia intelectual e de gestão das IFs. Não defendê-los é contribuir para o apagamento e a destruição da ciência nacional e dos poucos passos de democratização do ensino superior conquistados até o presente. Para isso é preciso conexão entre os setores, organização de estudantes, professores e funcionários, assim como apoio da comunidade universitária para defender a universidade pública. Não há força social sem união e organização coletiva, sendo esta tarefa indispensável para barrar tamanho retrocesso.
JOSÉ PIRES
PARÁGRAFO 2
