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A pauta apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso durante audiência com a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewisk, nesta terça-feira (05.11) fica comprometida em 50%. O debate reafirmou a falta de autonomia da pasta para responder as questões financeiras, em especial o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da Lei 510/2013. Contudo, sinaliza avanços na parte pedagógica.
As respostas sobre pagamento das parcelas do RGA referentes a 2018 e 2019, e a Lei 510/2013, foram delegadas para a Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como Secretaria de Fazenda. Segundo informou a secretária de Educação, uma nova agenda para responder aos questionamentos será marcada, ainda este ano.
A cobrança do presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, sobre os pontos pendentes da pauta, da reunião de 29 de agosto, teve avanços. A Seduc informou que as remoções de profissionais da educação, que até então estavam suspensas, estão regularizadas. Informou também que os concursados, que assumiram as vagas e estavam com carga horária excedente devido o calendário de aulas, terão remuneração complementar às horas trabalhadas, para além das 30 horas regulares.
Apesar do debate propositivo nem sempre as respostas foram favoráveis às defesas do Sindicato. Um dos pontos de conflito está na falta de perspectiva para nova formação do curso Profuncionário, que não tem data para a oferta de novas turmas na rede estadual. E ainda deixam de ser ofertados nas unidades estaduais de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outro alerta, ainda mais preocupante para o Sintep/MT, foi o fato de que não serão convocados os concursados para a função de vigias escolar. Apesar do calendário de convocação para Apoios Administrativos Escolares (AAE) estar prevista para dezembro, só serão chamadas as funções de limpeza e nutrição escolar.
Para o presidente do Sintep/MT, o governo vislumbra a possibilidade de implantar a política de vídeo monitoramento e não chamar vigias do cadastro de reservas. O que em outras palavras, levaria a extinção da função. “Levaremos esse debate na reunião com a Secretaria de Planejamento do Governo, que faz o levantamento da demanda”, informa o presidente.
Como ponto a ser considerado favorável, na reunião destacou a regularização dos repasse financeiros para as escolas, problema que gerou caos administrativo nas escolas entre 2018/19. E ainda, o fato de se estabelecer uma agenda de diálogo bimestral. Porém, grande parte do impasse continua na falta de autonomia da Seduc às pautas financeiras.
“Não temos, por exemplo, como fazer as tratativas sobre recursos da educação básica, que estão indo para o Ensino Superior (Universidade de Mato Grosso). Investimento que o governo desvia da Educação Básica, e seriam suficientes para o cumprimento da Lei 510/2013 e avançar nas melhorias das unidades escolares”, conclui Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
