O Sintep 
- Noticias Sintep.
“A proposta apresentada pelo governo Mauro Mendes para a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais traz para os trabalhadores ativos e aposentados, impactos ainda mais graves, do que aquele implementado no governo Bolsonaro”. A fala do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira, sobre a dimensão do ataque do governo, também a esse direito dos servidores. O tema volta a ser debate no Fórum Sindical, nesta quarta-feira (13.11).
O projeto da Reforma da Previdência de Mauro Mendes apresentado foi avaliado como complexo e com inúmeros pontos obscuros, quando não contraditórios, àquilo que se considera Previdência. “O pouco que se observa é mais uma ameaça aos direitos dos servidores públicos”, acredita o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, representante no Fórum. A minuta da PEC da Previdência foi debatida pelo Fórum Sindical, na tarde de ontem (12.11), na sede do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig/MT).
Para tentar esclarecer os pontos cruciais do projeto, o Fórum convidou o servidor público, representante do Executivo no Conselho de Previdência do estado - MTPREVE, Luiz Cláudio Pereira Scheffer, para esclarecer os tópicos que ameaçam a aposentadoria dos servidores da ativa, bem como, aposentados. Segundo Luiz Cláudio, a PEC consolida a já anunciado aumento de alíquota previdenciária, que passa de 11% para 14%. Desconto esse que atinge também os aposentados. A minuta prevê alterações na alíquota, bem como, sobre a forma de desconto do montante excedente ao teto previdenciário (R$ 5.839,45).
Segundo esclareceu o expositor existem várias manobras realizadas na PEC que acabam por reduzir os valores dos benefícios. Entre elas, taxas de administração Previdenciária e percentuais de cálculo de rendimento. “O quadro apresentado nos mostre que o benefício poderá reduzir para 1/3 do valor esperado”, diz. A análise prévia, considera essa PEC do governo de Mato Grosso, pior que a do Chile. O país registra aumento do suicídio entre idosos, pois estão vivendo mais tempo do que dura o pagamento da aposentadoria.
O Fórum trouxe para o debate o fato do governo estar propondo um PEC da Previdência estadual antes de concluir a CPI da Previdência estadual, que está envolta em desvio de recursos, sonegação de valores devidos e patrimônios desaparecidos, sem esclarecimento. Para os representantes sindicais é fundamental saber onde está todo o recurso antes de acusar a previdência de deficitária e criar outra, que não terá no futuro reserva suficiente para cobrir todas as aposentadorias. “Se faltam recursos nos cofres da previdência hoje, o Projeto de Reforma não esclarece de onde sairão os valores para tapar esse rombo, no futuro”, afirma Orlando Francisco.
Assessoria/Sintep-MT
