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Destacando o congelamento da Emenda Constitucional nº 95/2016 para os investimentos sociais, o professor da Universidade Federal de São Carlos, de São Paulo (UFSCAR), Gil Vicente Figueiredo, trouxe para a palestra “O Financiamento, a Formação e a Valorização Profissional dentro do PNE, a visão Limitada e Mercantilista do Governo Neoliberal!” um risco eminente para a educação pública e demais políticas públicas.
O tema debatido, nesta quinta-feira (28.11), no segundo painel do XVII Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), no Hotel Fazenda Mato Grosso, reuniu, também, a análise do professor ex dirigente do Sintep/MT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Abiicalil.
Com focos distintos, mas complementares, os dois palestrantes traçaram o cenário de horror para a educação e para a classe trabalhadora, advindo com as políticas neoliberais em curso. O professor Gil Vicente ressaltou o conteúdo prático do corte orçamentário e os impactos na educação. Destacou a importância de se assegurar um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Contudo, observou que o bolo arrecadado também será prejudicado pelo congelamento (EC nº 95).
Vicente enfatizou o projeto a Ponte para o Futuro do Temer, que continua no atual governo, entregando o Brasil para as potências mundiais. E o Future-se que destrói o projeto estratégico de conhecimento brasileiro. Conforme ele, é preciso viabilizar alternativas e não apenas ser contra o Future-se.
O professor Gil Vicente confirmou o desmonte da Educação Pública para um futuro breve, caso não se revogue a EC nº 95. Conforme ele, a medida construiu as possibilidades para que as políticas neoliberais, gerenciadas pelo ministro Paulo Guedes, no governo Bolsonaro, dessem a abertura necessária para o processo de privatização e mercantilização dos serviços sociais, entre eles a Educação Pública.
Apresentando uma visão mais ampla do projeto econômico vigente, para além do financiamento da Educação, o professor Carlos Abicalil, abordou a teia política do neoliberalismo. Acentuou o ataque a Gestão Democrática e sua judicialização. Colocou em foco as políticas que estão promovendo o empobrecimento da população, tanto na esfera financeira como intelectual.
Conforme o alerta do professor Abicalil, esse é um projeto de Nação que quer destruir a construção coletiva, a solidariedade, a compaixão. Ela parte do pressuposto da valorização, do individualismo para atender aos interesses do mercado financeiro.
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Assessoria/Sintep-MT
