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Mais uma vez o Fórum Sindical de Mato Grosso se mobiliza para impedir que a PEC da Previdência dos servidores de Mato Grosso, elaborada pelo governo Mauro Mendes, seja aprovada pela Casa de Leis. O documento, enviado ontem pelo Conselho da Previdência para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, será apreciado pelos deputados e deputada, hoje, terça-feira (10.12). Caso aprovada, a PEC aumentará a alíquota de Previdência dos servidores (Ativos e Aposentados) de 11% para 14%. E mais, passará a incluir o desconto também para os/as aposentados/as que receberem acima de um salário mínimo (R$ 998,00).
A taxação sobre as aposentadorias daqueles que recebem abaixo do valor do teto de desconto (R$ 5.839,45) surpreenderá a maioria dos/das aposentados/as, pois reduzirá em 14% o salário recebido. Aposentadorias acima de R$ 998,00, por exemplo, serão reduzidas em 14%, caso a proposta do governo seja aprovada pelos deputados.
“A Educação é a categoria mais atingida com as medidas trazidas pela PEC da Reforma da Previdência no estado, sobretudo no que diz respeito a idade mínima para se aposentar”, ressalta o representante do Sindicato dos Trabalhadores no ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), no Fórum Sindical, Orlando Francisco.
Para os/as servidores/as da ativa, o desconto também achatará os salários no mesmo patamar,14%. Lembrando que desde 2018, o piso salarial dos servidores não é corrigido pela inflação, ou seja, já está defasado, sem o cumprimento da Revisão Geral Anual de 2018 e 2019.
A secretária de Seguridade Social do Sintep/MT, Angelina de Oliveira Costa, considera lamentável que esta proposta de reforma tenha avançado a tal ponto. “Ela depõe contra uma condição básica de vida que é a condição de viver com dignidade humana”, destaca.
Conforme Angelina, essa ideia não pode ser materializada. Convoca a todos/as que fiquem atentos a proposta em curso, para o enfrentamento. A pressão na Assembleia define, segundo a professora, quem está do lado dos trabalhadores/as, àqueles que os representam.
“Não podemos deixar que arranquem de nós um direito conquistado na trajetória de longos anos de trabalho e de muitas lutas. Não podemos assistir calados/as tamanha covardia, tamanha injustiça.”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
