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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) alerta para mais um retrocesso do governador Mauro Mendes na Educação. Esta semana o governo buscou de forma sorrateira o Superior Tribunal Federal (STF)para questionar a constitucionalidade dos 35% de investimentos na Educação Básica, no estado. O setor, que é considerado fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país, tem sido atacado de forma recorrente pelas políticas do governo Mauro Mendes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo revela mais manobra para atacar as conquistas da Educação Pública no estado e retroceder os direitos. Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, a articulação busca deixar cada vez mais abertos os espaços da Educação Pública para o ingresso da iniciativa privada. “O governo reduz os recursos aplicados nas políticas de Educação, que já são insuficientes para assegurar reformas, equipamentos, valorização profissional, qualificação, e daí culpabiliza os profissionais pelos baixos índices e desqualifica o ensino público”, alerta o presidente.
A ação do governo Mauro Mendes foi considerada incoerente, até mesmo por deputados que se manifestaram durante sessão da quarta-feira (11.12), na Assembleia Legislativa. Para alguns, a redução dos investimentos comprometerá programas de educação pública em andamento, seja, de formação, passando pelas políticas inclusivas, como é o caso da educação especial, até a infraestrutura das escolas e as leis de carreira, como a Lei nº 510/2103.
Conforme o presidente do Sintep/MT, dados relatados pelos parlamentares revelam que dos 27% investido em Educação - a partir da lei que promoveu o escalonamento na aplicação para atingir os 35%, o retrocesso representaria um corte de cerca de R$ 300 a 320 milhões no orçamento da Educação Básica. “Lembrando que o investimento já é insatisfatório, pois mais de 2% dele é destinado, de forma inconstitucional, para o Ensino Superior, no caso a Unemat - Universidade Estadual de Mato Grosso”, afirma Valdeir.
Outro alerta feito no debate parlamentar é sobre a caixa preta das isenções fiscais no estado. Contudo, se o governo que concede cerca de R$ 6 bilhões em isenções fiscais não pode ser considerado um estado em situação de calamidade financeira. “O que determina o corte são as prioridades feitas por esse governo”, conclui Valdeir.
Assessoria/Sintep-MT
