A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Pedra Petra promoveu na Escola Estadual 13 de Maio, na noite de quinta-feira (13.12), o debate sobre “A política de Seguridade Social e Previdenciária no Brasil e em Mato Grosso”.  A abordagem realizada sob três aspectos da Seguridade Social no Brasil e em Mato Grosso, foi realiza pelo palestrante convidado, o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.

O tema reuniu tópicos sobre a política de seguridade social, a partir da história do regime de Seguridade no Brasil, passando pelas implicações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela e, a reformulação da Previdência dos servidores de Mato Grosso. 

Iniciando pelo fato mais recente, a política de Previdência do governo Mauro Mendes, que será votada em breve pela Assembleia Legislativa, o professor Henrique Lopes questionou sobre o fato de ser a previdência do estado realmente deficitária”.

Conforme Lopes, mais uma vez o governo, assim como na Reforma Nacional, coloca um bode na sala. Ou seja, alega que a previdência é deficitária, e leva a população ao debate com foco sobre como poderá ser coberto o tal déficit.  Contudo, ignoram o que realmente interessa: que déficit é esse? 

Nacional

Quando da reforma da previdência nacional, o governo Temer insistiu que havia um déficit na Aposentadoria. E deixou de lado a informação do superávit, ou o excedente de recursos, de duas das três partes do bolo que compunha o Sistema de Seguridade (Aposentadoria + INSS + Assistência Social). 

Desta vez no estado, o governo Mauro Mendes repete a manobra, falando sobre “déficit”, contudo ignora tratar sobre o rombo de mais de 54 bilhões de contribuição patronal não paga pelos governos; o patrimônio do antigo Ipemat, e a caixa preta das isenções fiscais. “O único foco é repassar a conta para os trabalhadores e trabalhadoras pagarem”, alerta.

Destacando a importância do Sistema Previdenciário, o Seminário ressaltou dados gerais, que revelaram a eficiência e o caráter solidário que até então tinha a Previdência Social brasileira. “São cerca de 90 milhões de brasileiros, famílias com média de três pessoas, que tem nesse sistema uma garantia de dignidade”, ressaltou a presidente da subsede de Pedra Preta, Maria Eliete Leão.

Nos levantamentos históricos apresentados destacaram a importância da seguridade social com a inserção se 86% dos idosos do país, que recebem aposentadorias e pensões. “Se a Previdência não existisse, muitos desses idosos, estariam nas esquinas pedindo esmolas, já que 70% deles viveriam em condições de extrema pobreza”, relatou.

Durante o Seminário foi destacado que a onda de Reformas políticas adotadas (Trabalhista, Previdenciária, Congelamento de Gastos (EC nº 95) reverterá o cenário. O mais sério foi a desvinculação do benefício da correção do salário mínimo. “As conquistas dos trabalhadores ao longo de décadas estão sendo atacada de forma lamentável, e a aposentadoria é mais uma delas”, concluiu, Eliete.

Cuiabá, MT - 13/12/2019 16:25:22


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