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Durante Audiência Pública em defesa do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nesta sexta-feira (13.12), na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, expôs as diferentes frentes de desmontes e ataques ao financiamento dos serviços públicos, em especial a Educação. E cobrou a edição urgente de um novo Fundeb, já que o atual terá término, em 2020.
O debate chamado pelos deputados federais, professora Rosa Neide e Emanuel Pinheiro Neto, apresentou como convidado, o também deputado federal e ex-presidente do Fundeb nacional, Idilvan Alencar, que integra a Comissão especial que dará o parecer sobre a PEC 015/2015 (Novo Fundeb). Nas falas os deputados apontaram o quanto o fundo que vincula recursos para a Educação promoveu a diferença na Educação Básica da rede pública, desde sua criação em 2007. E ainda, o quanto a Educação como política pública de Estado, é fundamental para a sociedade se comparada a privatização do serviço.
O palestrante convidado, deputado Idilvan Alencar, citou os investimentos como fundamentais para a qualidade da Educação. Destacou a experiência exitosa do Ceará, sua terra natal, que é referência para o Brasil e desenvolveu meios de aquecer os recursos para a Educação. Lembrou que investir o mesmo percentual do PIB dos países que apresentam melhor qualidade na Educação, não é parâmetro para comparar a qualidade. “O percentual de investimento do PIB brasileiro na Educação, pode até ser o mesmo dos demais países”. E exemplificou com o fato de que 3% de 1 milhão de reais, não é a mesma coisa que 3% de 1 milhão de dólares.
O presidente do Sintep/MT ocupou a tribuna para lembrar que os ataques do governo Mauro Mendes, se intensificaram. Citou a Emenda Constitucional nº 81, que congela os gastos públicos por cinco anos; o ajuizamento da Ação, que ganhou celeridade incomum na resposta sobre a redução do percentual orçamentário da educação de Mato Grosso - de 35% para 25%, são alguns dos enfrentamentos.
Conforme o presidente, as medidas comprometerão gravemente os repasses para as escolas e com isso ameaça as políticas educacionais entre elas a Lei 510/2013, de valorização profissional. Lembrou que sem um novo um novo Fundeb “70% das redes municipais terão as portas fechadas, principalmente agora com a omissão do governo do estado em assumir matrículas”, e cobrou definição urgente, citando o novo Fundeb que apesar de considerar que tenham questões a serem aprimoradas, “é uma proposta aceita por todos”, alertou.
O dirigente do Sintep/MT e secretário da CNTE, Gilmar Soares, destacou que as políticas implementadas nacionalmente tentam desmontar a Educação Pública. Soares exemplificou o caso das escolas cívicos militares, que em Mato Grosso, estão retirando as vagas de estudantes da escola pública, selecionando o acesso, ao mesmo tempo, ganham por parte do governo Mauro Mendes, um olhar privilegiado. “As escolas públicas estaduais estão com redução no quadro de profissionais, enquanto amplia o quadro das escolas cívico militar, em mais 20 profissionais. A resistência a esse modelo é sinônimo de ameaça de morte, como é o caso ocorrido em Vila Rica ”, relatou.
Participaram da audiência pública, prefeitos e secretários municipais de Mato Grosso, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o presidente da Undime, Silvio Aparecido Fidélis , o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação, Alan Porto, representantes do Conselho do Fundeb de MT, o deputado estadual Waldir Barranco, o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, e convidados.
Assessoria/Sintep-MT
