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Em audiência pública exigiram revogação da Lei Federal 103/2019 (Reforma da Previdência) e ajustes na aposentadoria dos servidores de Mato Grosso após resultado da CPI da Previdência
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Pública de Mato Grosso (Sintep-MT) se manifestou contrário a Reforma da Previdência proposta pelo governo Mauro Mendes, durante audiência pública, nesta segunda-feira (16.12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate convocado pelo deputado estadual Paulo Araújo, para tratar do aumento da alíquota previdenciária para os servidores públicos estaduais, deu transparência ao projeto de maior confisco de salários dos servidores públicos, com foco no desmonte de direitos sociais e no aparelhamento do Estado.
Em meio a manifestações acaloradas contra a Reforma da Previdência, numa auditório lotado de servidores e servidoras, o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, também se pronunciou contra o inaceitável projeto que joga sobre os aposentados e servidores da ativa um rombo histórico, de gestões anteriores. “A declaração do gestor do MTPREV (Previdência de Mato Grosso) é preocupante para os trabalhadores/as que contribuem para o sistema, pois revela que o dinheiro não é gerido como deveria”, disse.
Valdeir destacou ainda, que o projeto penaliza os servidores com menores salários, no caso a Educação, entre esses segmentos. Conforme ele, o caminho a ser seguido é a revogação da Lei 103, do governo federal, e não sua implantação nos estados. “Aqui em Mato Grosso o governo faz a reforma a conta gotas, em mais uma maldade contra o servidor, inclusive aposentados, que quando perceberem, não terão recursos para a cesta básica”, disse.
O presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Previdência de Mato Grosso, o sindicalista e deputado estadual, João Batista, informou que as investigações estão longe de serem finalizadas. “Muitas coisas estão sendo reveladas, e na medida do possível vamos informando”, relatou.
Sobre a caixa preta da previdência de Mato Grosso foi destaque a fala do membro do Fórum Sindical, o presidente do Sindicato da Saúde, Oscarlino Alves, que relatou a irregularidade no cálculo atuarial do MTPREV, feita com referência de 2017. Somado a isso, denunciou o estudo do governo que não levou em consideração fatos históricos da previdência de Mato Grosso. Conforme ele, o estado está inflado com servidores contratados que contribuem para o INSS e não para a previdência estadual”, um dos motivos apontados para as contas não baterem.
Oscarlino cita ainda que o interesse em taxar aposentados está no fato de que eles sustentam a base da pirâmide dos servidores públicos. Relatou que o histórico do rombo previdenciário conta o calote milionário nos repasses dos governos para a previdência; o pagamento de aposentadorias para governadores, que não contribuíam para o sistema; a omissão sobre o patrimônio do antigo IPEMAT e, o calote milionário de empresas sobre a previdência do estado, entre outros.
O relato do sindicalista Antônio Wagner de Oliveira elencou tópicos para resolver o déficit. No entanto, destacou que conta feita pelo governo Mauro Mendes não resolverá o déficit de R$ 1 bilhão.
A estratégia do SINTEPMT é enfraquecer a Reforma da Previdência que fará com que os servidores paguem duas vezes a conta. “Reforma da Previdência só depois da CPI concluída”, defendeu o presidente Valdeir.
Assessoria/Sintep-MT
