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Retoma à cena mais uma vez, a tentativa de militarizar uma escola pública, no município de Vila Rica. O enfrentamento feito pela comunidade escolar, no início de dezembro, foi desdenhado pelo legislativo, pelo executivo e tem sido ignorado pelo judiciário. Nesta semana, apesar de maioria contrária, os educadores foram surpreendidos com o anúncio, em mídia local, de que está certa a implantação do projeto no município.
Segundo alertas recorrentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a ignorância sobre o artigo 206 da Constituição Federal Brasileira, que são os princípios básicos do ensino público, permeiam toda a expectativa apontada pelo deputado estadual Sílvio Fávero, idealizador do projeto de lei que promove a implantação do modelo de escola em Mato Grosso.
“A constituição federal, preconiza a Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público na forma da lei, entre outros pontos, que contrapõem em gênero, número e grau os preceitos da Escola Cívico Militar”, alerta o dirigente do Sintep/MT e secretário de Políticas Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares.
Conforme Soares, é fundamental que a população compreenda que não existe nenhuma contrariedade por parte do Sindicato e dos trabalhadores, às Escolas Cívico Militares. “Existe inclusive parte da sociedade que defendem o modelo para seus filhos. Contudo é preciso esclarecer que o modelo cívico militar não se identifica como escola pública. Por isso é inviável que os recursos da Educação Pública mantenham um modelo de ensino privado de ensino”, destaca.
Segundo alerta o Sintep/MT, a Educação Pública de Mato Grosso vivencia um ataque sem precedentes. Tivemos o confisco dos salários dos aposentados, atravessamos a tentativa de acabar com a aposentadoria especial do magistério e prorrogar o tempo para a aposentadoria dos demais servidores públicos para 40 anos de trabalho. Passamos pelo fechamento de escolas urbanas e do campo, e agora a tentativa de colorir um modelo de educação privada, com argumentos equivocados.
“Se o motivo da criação da escola cívico militar é a violência social, precisaríamos de mais militares fora da escola e não dentro dela. Na escola, a prioridade é o ensino e aprendizagem. A educação também vem de casa”, conclui Soares.
Assessoria/Sintep-MT
*atualizada
