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Com a PEC que será encaminhada pelo Governo à Assembleia, e que reproduzirá em Mato Grosso a reforma da previdência nacional, professores poderão se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 58 anos, no caso das mulheres, uma diferença de apenas 5 anos em relação à regra geral que estabelece 65 e 62, respectivamente.
A proposta altera o atual modelo de aposentadoria diferenciada para a categoria, que se baseia por tempo de contribuição. Hoje em Mato Grosso, os homens que trabalham na Educação podem se aposentar com 35 anos de contribuição, enquanto que as mulheres com 25 anos, sendo homens com idade mínima de 55 anos de idade, e mulher com 50 anos de idade. Com a nova proposta, todos os servidores passam a contribuir com no mínimo 25 anos, e terão que contribuir por 40 anos caso queiram se aposentar com 100% do rendimento mensal.
Para o presidente do Sintep, sindicato que representa os profissionais da Educação no Estado, Valdeir Pereira, toda proposta que se baseia na Emenda Constitucional 103, que é a reforma da previdência nacional, é injusta.
“Ainda não nos debruçamos sobre a PEC que o governo vai enviar à Assembleia, mas qualquer proposta que se baseie na reforma nacional é injusta. A educação tem peculiaridades. Os servidores da educação não suportam trabalhar mais do que o estabelecido, que são 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres”.
Valdeir aponta que caso a Assembleia aprove a PEC haverá aumento de afastamentos de professores por conta de doenças psicológicas e físicas, comumente sofrida pelos profissionais. “A profissão possui elevado nível de estresse que está relacionado à atividade em sala de aula. Outro problema recorrente são as doenças ocupacionais, como a LER, que é a lesão por esforço repetitivo. Muitos professores ao final de carreira precisam passar por cirurgias para reparar o problema e, mesmo assim, ainda permanecem incapacitados de continuar em sala de aula”.
Valdeir diz que o Sintep vai acompanhar as atividades de mobilização que serão definidas pelo Fórum Sindical para tentar convencer os deputados a não praticar “requintes de crueldades” com os servidores, especialmente, da educação, caso aprovem a PEC da Previdência estadual.
A minuta da reforma estadual foi aprovada ontem (14) pelo Conselho da Previdência. O projeto deve ser encaminhado nos próximos dias à Assembleia. Na última semana, os deputados aprovaram a primeira parte da reforma, que consistiu em aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% sobre o salário dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 3 mil.
O governador Mauro Mendes (DEM) tem justificado que a reforma da previdência é necessária para equilibrar as contas do MT Prev, que é o regime de previdência estadual. Só em 2019, o deficit do órgão foi de R$ 1,3 bilhão, valor que precisou ser custeado pelo poder Executivo estadual.
RDNews
Vinícius Bruno
imagem Rodinei Crescêncio
