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O texto abaixo, publicado em abril de 2019, num site especializado em Educação – Centro de Referência em Educação Integral, intitulado: “Desvalorização da escola pública opera pela militarização e privatização da educação”, alerta a sociedade os motivos pelos quais a Escola Pública deve ser defendida, bem como, porque escolas cívico militares não são opção como projeto de educação pública.
Para reafirmar as defesas da Educação Pública, Gratuita, Laica, Democrática e de qualidade socialmente referenciada, republicamos o material.
por Ingrid Matuoka
Precária, ultrapassada, despreparada. Esses são alguns dos adjetivos que costumam acompanhar a menção à escola pública nos noticiários e nas conversas Brasil afora contribuindo para a construção do senso comum errôneo de que “escola privada é boa e a pública ruim.”
Apesar de em parte embasado, este discurso pejorativo sobre a escola pública e, consequentemente, sobre os professores que nela atuam muito se distancia da vontade de melhorá-la.
Pelo contrário, tem servido a propósitos escusos. “Se é inegável que é preciso em muito avançar, todavia muito já foi conquistado. A falta de confiança nas escolas e sua desvalorização operam em favor de duas ambições explícitas do governo Bolsonaro: privatizar ou militarizar as escolas”, diz Russel Dutra da Rosa, professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A Constituição Federal de 1988, no entanto, eleva a educação como o primeiro direito social que compete ao Estado garantir ao povo brasileiro. “Assim sendo, a militarização das escolas e a transferência da gestão escolar para a iniciativa privada, não importando se esta possui ou não fins econômicos, significam graves violações”, critica em relatório o Conselho Nacional de Entidades da CNTE.
As escolas militares limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
A entidade acrescenta ainda que as escolas militares limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, falhando com a missão de cumprir os três objetivos nucleares da educação: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Agrava o quadro projetos de lei à la Escola sem Partido, que visam cercear a liberdade docente de ensinar. “Ao atacar os professores, se ataca o direito à educação e a ideia da educação como serviço público que precisa chegar a todos. Isso interessa aos que entendem educação como negócio privado”, complementa Andréa Gouveia, presidente da ANPEd.
Condições de trabalho
A desvalorização da escola pública e a exaltação das escolas militares também oculta uma discrepância entre os valores investidos em cada uma: um aluno de colégio militar custa ao País o triplo de quem estuda em escola pública, e os salários de seus professores passam dos 10 mil reais.
É preciso considerar que toda essa discussão sobre controle sobre os professores vem acompanhada de um silenciamento sobre o salário e suas carreiras
Enquanto isso, na maior parte das escolas regulares não se paga o piso salarial, muitos municípios atrasam e parcelam salários e não investem em formação continuada. Nestes cenários, os professores enfrentam ainda salas superlotadas, sem infraestrutura e por vezes fazem até três jornadas de trabalho por dia.
“É preciso considerar que toda essa discussão sobre controle sobre os professores vem acompanhada de um silenciamento sobre o salário e suas carreiras. Isso corrói a profissionalização”, diz Andréa.
A presidente da Anped vê ainda outro motivo pelo qual os professores e a escola pública têm sido alvos de ameaças. “Ensinar e aprender exige relação e confiança. É a potência desse trabalho que os coloca na berlinda”, afirma.
Centro de Referência em Educação Integral
Foto Reprodução
