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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) elegeu o dia 24 de janeiro, Dia dos Aposentados, como o marco inicial de mobilização de 2020, contra os ataques explícitos ao Estado de direito, apesar dos enfrentamentos serem contínuos. A data foi considerada simbólica, por ser o dia nacional dos aposentados e por ser urgente envolver os aposentados na luta e, assim, despertar parte dos trabalhadores/as que ainda não se viam atingidos com o desmonte promovido pelos governos federal e estadual.
O confisco dos salários dos aposentados do serviço público, advindo com o projeto de Emenda Constitucional (PEC), atualmente aguardando sanção do governador Mauro Mendes, comprometerá parcela significativa dos trabalhadores, no exato momento que mais precisam da remuneração, para subsistência.
Segundo dados divulgados durante o ato no dia 24, o projeto internacional de austeridade fiscal comungado pelo governo brasileiro com destruição das regras trabalhistas e de previdência, com conivência do governo Mauro Mendes, aponta que a curto e médio prazo serão reduzidos de 30% a 50% do salário dos aposentados do país. O congelamento de salários e aumento de preços impõe uma forte redução no poder de compra dos salários. “Se trata da destruição do Estado de Direito, tendo como principal alvo os serviços públicos”, alertou o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ensino Público (CNTE), e dirigente do Sintep/MT, Gilmar Soares.
Soares alertou para a política reducionista do orçamento público, a partir da Emenda Constitucional nº 95 e do orçamento para 2020. Conforme ele, naquele momento, o congelamento retira investimentos da Saúde, Educação e Segurança Pública. O objetivo é o de precarizar os serviços públicos, culpabilizar os servidores, e assim justificar a entrega desses para empresas privadas.
No projeto de desmonte do Estado, como promotor dos direitos sociais, se atacou a Previdência com ampliação do tempo de serviço e redução dos valores dos salários da aposentadoria. O alerta de Soares foi ainda mais longe, denunciando novas perda. “O Congresso está com Projeto de Emenda Constitucional que destruirá as estruturas do serviço público atacando o estágio probatório de 3 anos, passando para 10 anos; instaura a demissão de servidores, hoje regulamentada no Supremo Tribunal Federal.”, cita
Segundo o sindicalista, o confisco das aposentadorias, que está para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes, é mais uma medida no projeto de ataque. Soares encerra destacando que o tempo de folia que se aproxima, seja de festa popular ou momento religioso, o Carnaval não sirva para que se perca o foco das intenções dos governantes. “É preciso fazer a crítica”, concluiu.
Assessoria/Sintep-MT
