O Sintep 
- Noticias Sintep.
Para a CUT, direito de greve, negociação coletiva e
organização sindical devem ser regulamentados em conjunto
Desde as primeiras
horas da manhã desta quinta-feira (7), dirigentes da CUT, das demais centrais e
de entidades dos servidores públicos já se movimentavam pelo Congresso Nacional
para reafirmar sua posição em repúdio ao anteprojeto do senador Romero Jucá
(PMDB/RR) sobre o direito de greve no serviço público construído de forma
arbitrária e sem diálogo com as representações dos trabalhadores.
A votação na
Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais
prevista para esta quinta foi adiada e remarcada para o dia 20 de novembro.
Nesta data, as centrais e entidades do serviço público farão uma nova
mobilização para cobrar a retirada imediata de pauta deste projeto.
A proposta é que
seja instalado de um processo efetivo de negociação em torno da regulamentação
não apenas do direito de greve, mas principalmente da negociação coletiva no
setor público com a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) - que estabelece o direito à negociação coletiva nas
esferas nacional, estadual e municipal - aprovada pelo Congresso Nacional desde
2010.
Pedro Armengol,
secretário nacional adjunto de relações do trabalho da CUT, coordenador do ramo
do serviço público na Central e secretário de Finanças da Condsef (Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), condenou as declarações do
senador Romero Jucá durante a sessão nesta quinta afirmando que não havia
recebido nenhuma contribuição das centrais e demais entidades.
"São informações
inverídicas, já que encaminhamos uma solicitação de reunião e um documento com o
nosso posicionamento para o próprio parlamentar e o deputado federal Cândido
Vacarezza (presidente da Comissão Mista), mas nenhuma das contribuições foi
acatada. Sob vaias e pressão, o senador Romero Jucá acabou recuando e indicando
a realização de uma reunião com centrais sindicais na próxima segunda-feira
(11)", informou.
Retrocesso
- o anteprojeto, findado no PLS 710/2011 do senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), proíbe o exercício de greve em algumas áreas como as Forças Armadas,
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e restringe o movimento em outras num
percentual que pode variar entre 50 a 80%.
A comunicação da
greve terá de ser feita com antecedência de 15 dias, haverá suspensão do
pagamento e substituição de grevistas nos moldes do decreto 7.777 instituído
durante a greve do ano passado, entre outros ataques aos direitos e à liberdade
de organização dos/as trabalhadores/as. "É a consolidação da política de
restrição ao exercício do direito de greve garantido constitucionalmente (artigo
37 - inciso VII) aos servidores públicos", rechaçou Armengol.
Para a secretária
nacional de relações do trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o projeto vai
acabar com o direito de greve em vez de regulamentá-lo. "Por isso a CUT é contra
e continuaremos nos mobilizando em conjunto com os servidores públicos das três
esferas para que possamos impedir a votação deste retrocesso, construído sem
diálogo com o processo de acúmulo das centrais sindicais e entidades do serviço
público que construíram uma proposta de consenso', assinalou.
No ano passado, as
centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB)
debateram intensamente a regulamentação da negociação coletiva e o do direito de
greve no serviço público e chegaram a uma minuta de projeto, a qual já foi
apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da
Presidência.
O governo criou um
grupo de trabalho reunindo estes ministérios mais a Advocacia-Geral da União
para análise do projeto, mas até o momento este grupo ainda não conclui as
negociações.
Cuiabá, MT - 08/11/2013 00:00:00
Exibindo: 4851-4860 de 7589
