O Sintep 
- Noticias Sintep.
A pauta de
reivindicações de 2014 também foi um dos pontos definidos
Diante
da
ausência de contrato e não remuneração dos
professores interinos para a complementação do ano letivo de 2013, os
trabalhadores da educação decidiram em Assembleia Geral, realizada nesta
segunda-feira (13.01), pela suspensão das atividades escolares no dia 23 de
janeiro como advertência ao Governo.
Caso não haja
posicionamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) após a data, uma
paralisação seguida de ato público também acontecerá no dia 31 de janeiro, data
de pagamento dos educadores. A decisão integra o calendário de atividades do
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que
ainda prevê a realização de mais uma Assembleia Geral até 10 de fevereiro caso não haja avanços.
"A postura dos (as)
trabalhadores (as) é: enquanto o governo não se posicionar favorável à garantia
dos direitos trabalhistas dos professores interinos, nós vamos continuar com
essa luta", explicou o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
O sindicato
reafirmou durante o evento que os professores contratados estão desobrigados a
cumprir as atividades escolares durante a complementação do ano letivo de 2013.
A orientação está pautada na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que
dispensou a presença dos interinos alegando que uma vez encerrado o prazo
contratual, encerra-se o vínculo do servidor com o Estado.
O secretário de
Comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares, relatou alguns abusos que o governo
tem imposto aos trabalhadores de contrato temporário. "O Sintep recebeu
inúmeras denúncias de professores interinos que sofreram ameaças. A própria posição
do governo é a de punição destes profissionais, que caso não cumpram o ano
letivo correm o risco de ter seus nomes inscritos na Dívida Ativa. Porém, o
Sintep disponibiliza total assessoria jurídica para coibir estes abusos",
afirmou.
Durante a assembleia,
os profissionais também aprovaram a pauta de reivindicações de 2014, que exige
a autonomia das escolas na elaboração do calendário escolar a
garantia de férias, a recontratação dos professores interinos após o fim do ano
letivo de 2013, a posse imediata dos aprovados e a realização de um novo
concurso público, que a política de dobra do poder de compra dos salários da
educação seja assegurada, a garantia de aposentadoria imediata mediante os
requisitos legais, a transparência na aplicação dos recursos da educação, a
melhoria da infraestrutura das escolas, entre outros itens.
Henrique ainda
destacou que parte do acordo para o fim da greve dos educadores está sendo
descumprida pelo governo. "A promessa do governo era de que no dia 18 de novembro, mais de 500 professores
classificados no concurso
seriam chamados. No entanto, estamos em janeiro e nada disso aconteceu. Um novo
prazo foi estabelecido, a Seduc informou que ampliará para
mais de 700 nomeações e o Sintep deve ter
um olhar especial para
o dia 15 de janeiro e espera que não haja mais desculpas desse mesmo governo",
ressaltou.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
23.01 - Suspensão das
atividades para cobrar o contrato dos interinos
31.01 - Paralisação com Ato Público em Cuiabá e atos locais
Até 10.02 - Assembleia Geral
Assessoria Sintep/MT
