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A partir da aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) que agora está garantindo formação e valorização profissional dos/as funcionários/as da educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) realizou no dia 07/08 um seminário, que antecedeu o Conselho Nacional de Entidades (CNE), especificamente, pra tratar da formação superior do/a funcionário/a da educação.
O Seminário teve como debatedores o professor João Monlevade que fez uma abordagem geral sobre a formação dos/as funcionários/as, a professora Lívia Borges, da Universidade de Brasília (UNB), que analisou a matriz que está em andamento no curso de Processos Escolares no Acre e a secretária de funcionários/as do Sintep-MT, Guelda Andrade, que abordou os problemas atuais da formação de nível médio - Profuncionário e apontou que a matriz da formação superior deve estar ancorada nas dimensões humana, profissional e política.
A secretaria de funcionários/as afirmou que com a aprovação da Lei nº 12.796/13 a oferta da formação superior não fica restrita aos Institutos Federais, as Universidades públicas também são responsáveis em ofertar tal formação, além da garantia da formação e valorização profissional no PNE. "Porém, temos que ser vigilantes, pois, a formação está garantida em regime de colaboração, o que pode ser problemático, em função do descompromisso dos gestores estaduais e municipais com esse segmento", alerta.
Guelda também comentou que a CNTE através da Internacional da Educação para a América Latina _IEAL tem articulado o debate acerca da necessidade da formação desse profissional nos países Latinos, assim nesse CNE ficou marcada uma Reunião de Trabalho em São Paulo nos dias 4 e 5 de setembro para definirem uma nomenclatura que contemple esse profissional, já que o termo "funcionário da educação" se aplica a todos que estão no espaço escolar.
Ainda, nesse CNE foi criado o coletivo de funcionários pra contribuir com as ações da "secretaria de funcionários/as" que deixou de ser Departamento no 32º Congresso da CNTE.
PNE
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, explicou que além de debater a construção de um currículo que atenda às necessidades de formação dos funcionários, o coletivo também discute valorização salarial, já que o Plano Nacional de Educação estabelece prazo para definição dos planos de carreira: "Com a aprovação do PNE, temos um prazo de 2 anos para que exista carreira de profissionais de educação com base no artigo 206 da Constituição, que significa que todos os profissionais, aí incluídos os funcionários e os professores, devem estar no mesmo plano, devem ter piso salarial, levando em conta sua formação etc".
O PNE também estabelece que em 3 anos o Brasil deve ter pelo menos 50% dos funcionários contratados por concurso público, o que afeta fortemente a categoria: "Quando você tem um processo de terceirização, como acontece com eles, é um ponto importante a ser discutido: como fazer essa implementação? É trabalho pra 2, 3 anos, nós sabemos, uma luta muito difícil, mas tenho certeza que a organização da CNTE como um todo, e dos companheiros funcionários de educação, em particular, dá conta do recado", afirmou Leão.
Com informações e foto da CNTE
