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NOTA DE ESCLARECIMENTO
QUESTÕES DA GREVE
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apresenta orientação sobre situações específicas, a seguir relatadas e analisadas à luz da legislação vigente.
- Férias e Licenças que Coincidiram ou Coincidam com a Greve ou Período de Reposição
- Rescisão de Contratos de Trabalho Durante o Período de Greve
- Calendário Escolar – Regras para sua Definição – Papel da Secretaria de Estado de Educação – Falta Disciplinar ao Diretor da Unidade Escolar
- Reposição de Aulas pelos Técnicos Administrativos Educacionais e Servidores Lotados em Órgãos Administrativos
