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A notícia de que um vereador de Cuiabá defende a “Lei da Mordaça”, oficialmente apresentada como projeto de Lei (PLS 193/2016) Escola sem Partido, deixou alguns estudantes do Ensino Médio indignados. Apesar de não estudarem na capital, alguns alunos da Escola Estadual Professora Eucáris Nunes Cunha Moraes, de Poconé, viram na proposta uma ameaça ao direito à pluralidade de ideias.
Os estudantes estiveram em Cuiabá acompanhando os/as profissionais da escola, durante manifestação que cobrava do governo estadual cumprimento a legislação e a direitos que estão sendo negados aos educadores. Para o Bruno Fernandes, 16 anos, a Lei da Escola Sem Partido retira dos estudantes o direito ao conhecimento. “Não tem como não ter um lado quando apontamos que alguém ou alguma situação prejudica a sociedade, sempre vai ter quem concorde e quem descorda”.
Bruno tem participado de manifestações há dois anos, desde quando os estudantes do estado passaram a se mobilizar contra a ameaça da privatização da Educação estadual. Naquele momento a atuação dos/as estudantes foi fundamental para um recuo da prática privatista que estava sendo implantada nas escolas públicas de Mato Grosso. “Defendemos os interesses dos alunos contra o que o governador estava fazendo. Tomamos partido, como a gente vai deixar de fazer isso?”, questionou.
Assim como Bruno, os colegas de escola Alan Santos, Rayan Tomás, Pedro Siqueira, e Gabriel Delmão, todos estudantes do primeiro ano do Ensino Médio, também se manifestaram contrários à proposta do vereador cuiabano. "Qual o interesse de proibir o debate nas escolas sobre são os direitos e aqueles que deixam de ser cumpridos pelos políticos? ", perguntou Pedro.
Sobre a proposta apresentada pelo vereador, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento, destacou a importância de todos lerem a Constituição Federal, em seu artigo 206, que trata sobre a Liberdade de Ensino e ainda, lembra que o projeto, quando aprovado no Alagoas foi levado pelos profissionais da educação ao Supremo Tribunal Federal, e foi considerada inconstitucional.
Assessoria/Sintep-MT
