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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) durante reunião com o colégio de líderes, da Assembleia Legislativa, buscou apoio da Casa de Leis, referente à legislação que ampara os direitos da categoria que foram aprovadas pelo próprio parlamento.
A prerrogativa sindical é o cumprimento da Lei Maior, a Constituição. Contudo, a ameaça e desrespeito a independência dos poderes é mais uma situação dramática em Mato Grosso. “Recentemente, fomos surpreendidos com a informação de que o Ministério Público Estadual avalizou o govenador a não pagar os direitos constitucionais dos servidores”, relata o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Segundo o dirigente, o ocorrido se deu uma semana após a Assembleia Legislativa ter aprovado a Revisão Geral Anual, para os servidores do Judiciário. Enquanto os servidores do executivo aguardam a efetividade de duas leis que garantem o mesmo direito, o artigo 147, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, e a Lei 10.572/2017.
É importante ressaltar que, apesar de independente, os recursos do Judiciário e do Legislativo também saem do orçamento público. E que, mesmo em menor número de servidores, em comparação ao executivo, são os maiores salários, ou seja, os que demandam grandes somas dos cofres públicos.
Por sua vez, o governador Mauro Mendes, numa demonstração de poder revela que a Educação Pública de Mato Grosso, não está entre as prioridades, de seu governo anunciando corte do ponto dos grevistas. Nesta semana anunciou uma reunião com o sindicato, mas para a mídia declara que não há proposta nova para apresentar. “Ao tentar desmobilizar a luta histórica dos trabalhadores em educação, com o corte de ponto, Mauro Mendes apaga fogo com gasolina e aponta o quanto a greve irá durar”, conclui Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
