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Há 55 anos teve início a organização das/os trabalhadoras/es do Ensino Público de Mato Grosso, com objetivo de cobrar do poder público direitos para a categoria. Nesse 29 de junho de 2020, a iniciativa do grupo de 45 professoras primárias, em 1965, cresceu e frutificou, se consagrando nesse que hoje é o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Uma instituição que representa o conjunto de profissionais da Educação.
A transformação da entidade de profissionais da educação em Sindicato foi 1988, no pós-ditadura. O período é marcado pela resistência para consolidar direitos e enfrentamentos dos trabalhadores da Educação contra os desmandos dos governos estaduais, por várias décadas.
Os anos 80 foram marco da resistência e de expansão da organização profissionais da educação, também nas redes municipais. É desse período a capilarização da entidade de também para as redes municipais. Na ocasião a disputa por direitos, principalmente, na rede estadual fora consagrada por greves, ocupações em órgãos estaduais e até mesmo greve de fome, para ter assegurado direitos, entre eles o de receber os salários em dia, pois chegavam a atrasar mais de seis meses.
Renovação
Para o atual presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, é importante relembrar a história. A educação tem um quadro de renovação e apresenta muita gente nova, que desconhece todo o percurso das conquistas. “Muitos dos que vieram para Mato Grosso foram atraídos pelas conquistas forjadas nessa luta”, diz.
Conforme ele, a própria lei que estabelece o ingresso na carreira por Concurso Público é fruto da luta do Sintep/MT. “É preciso que os trabalhadores compreendam que o Sindicato é a ferramenta de luta para avançar e assegurar direitos”, destaca o presidente.
“Na segunda metade da década 90, no período pós Constituinte, se registrou maior fluidez democrática, uma abertura para o processo de negociação e debate. É desse período a Lei do Sistema Estadual de Ensino (LC 049/1998), uma referência para muitos estados brasileiros. assim como a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb – LC 050/1998). A Lopeb organiza a carreira (piso, jornada) consolida a unificação dos profissionais com a incorporação dos funcionários e das funcionárias no estatuto da carreira. Uma luta que se estendeu para as redes municipais, mas ainda é um desafio em muitos municípios.
Como destacava o ex-presidente, Júlio César Viana, falecido em 2018, “as leis só viram direitos quando saem do papel”. E com essa filosofia, o Sintep/MT tem sua história registrada nas mobilizações de rua. “Foi por meio das lutas desse sindicato que hoje desfrutamos conquistas como a Gestão Democrática (Lei 7040/1998)”, afirma o também ex-presidente do Sintep/MT, atual presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), Henrique Lopes.
Luta
Segundo Lopes, foi a luta que assegurou a conquista da Hora-Atividade acabando com a lógica dos professores realizarem trabalho escolar sem serem remunerados. Mais recentemente, em 2013, o Sintep/MT através de estudo e pesquisas sobre a economia de Mato Grosso apresentou e viu consolidada a Lei da Dobra do Poder de Compra, Lei nº 510/2013. Nela conquistou-se, inclusive, o direito a Hora-Atividade para professores interinos, que apesar de exercerem a mesma função, ainda não eram remunerados por isso.
A lei da Dobra do Poder de Compra tem como prioridade garantir a correção histórica na defasagem salarial entre os educadores e as demais carreiras do executivo, com o mesmo nível, num prazo de dez anos. Apesar das conquistas, os desafios do Sintep-MT são permanentes e se ampliam diante da atual conjuntura política do estado e do país. “Precisamos nos fortalecer para manter e avançar nas conquistas”, reafirma Valdeir Pereira.
O Sintep/MT, desde sua criação, é filiado a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O que reafirma a defesa da democracia e os direitos da classe trabalhadora. “Não temos como tratar de Educação sem que façamos as lutas por direitos humanos e sociais, tanto que a pauta de luta extravasa as questões corporativas, e avança nos direitos das minorias, das causas ambientais, das mulheres, da Saúde e até mesmo o direito à terra”, acreditava a primeira mulher presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, falecida em 2018.
