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“É preciso que os trabalhadores da educação fiquem atentos e acompanhem a vida funcional”. O alerta é do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), Henrique Lopes, depois que o governo Mauro Mendes anunciou esta semana (11/07) que realizará o pagamento retroativo das progressões, parceladamente, a partir de junho.
Lopes esclarece que os servidores públicos têm progressões na carreira referentes ao tempo de serviço. No caso dos trabalhadores na educação da rede estadual, a carreira determina a progressão também pela valorização da habilitação profissional.
Mesmo garantido em lei, o governo Mauro Mendes postergou o direito. “Não podendo retirar, o governo retarda os direitos dos servidores”, destaca Lopes. A referência é quanto ao fracionamento do pagamento, que se soma aos atrasos de recomposição salarial, reduzindo o poder de compras dos educadores.
O dirigente reafirma que os servidores efetivos devem se prevenir e se informar sobre os pagamentos não cumpridos. A orientação é que encaminhem requerimento solicitando a progressão, sem que precise a interferência da escola onde estão lotados (Lei 050/ 98 – Artigo 76 incisos V e IX).
“O pagamento das progressões são direitos adquiridos, assim como toda a recomposição salarial, anteriores a promulgação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (enfrentamento ao Coronavirus)”, cita destacando o descumprimento das Leis de Carreira, como a Revisão Geral Anual (RGA) e Lei 510/2013 (Dobra do Poder de Compra), além do aumento da alíquota previdenciária que reduziu o poder de compra dos salários.
