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ALMT mantém veto de Mauro Mendes ao PLC 36/20 e confisca 14% dos aposentados e pensionistas
Decisão foi por maioria parlamentar. Na mesma sessão aprovaram a RGA para o Poder Judiciário
Por 12 votos favoráveis e 11 contrários, os deputados e a deputada de Mato Grosso apoiaram a decisão do governo de confiscar 14% das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. A votação, por maioria, manteve o veto do governo Mauro Mendes ao Projeto de Lei 36/2020. Com isso, aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57) continuam oficialmente com menos 14% nos salários.
A decisão dos parlamentares foi recebida por vaias, indignação e muita comoção de todos e todas que acompanhavam a sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (10.02). O resultado não se traduziu em desfecho do longo processo de luta, iniciado em janeiro de 2020.
Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), todo um ano de disputa, com duas votações favoráveis na Casa de Leis ao PLC 36/2020, deixa evidenciado, com a decisão que acatou o veto do governador, o quanto a maioria do legislativo é um “puxadinho, do Palácio Paiaguás”.
Resistência
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, afirma que não aceitarão a decisão sem luta. “Vamos permanecer na defesa do direito daqueles que já contribuíram e não podem ser sobretaxados”, disse. Para o dirigente, a Assembleia Legislativa fica de joelhos para o governador Mauro Mendes e revela que o parlamento não está voltado para a defesa dos interesses da sociedade e dos servidores públicos.
Na prática, o que se viu foi um processo coberto pelo cumprimento das regras procedimentais, mas definido por uma batalha política na qual os interesses do governo foram priorizados. Enquanto atacam o bolso dos aposentados e pensionistas, a mesma sessão da Assembleia Legislativa, derrubou o veto do governo, e aprovou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para o Judiciário.
A secretária de Seguridade Social do Sintep/MT, Angelina de Oliveira Costa, destaca que o desrespeito do governo, com apoio da maioria parlamentar, se constitui numa “presepada”. “A aposentadoria é a nossa única fonte de renda e agora é subtraída”, disse.
Falácia
O secretário de finanças do Sintep/MT e integrante do Fórum Sindical, Orlando Francisco, também aposentado, denuncia o descaso do governo. Segundo ele, várias outras formas para manter o equilíbrio da Previdência já foram apresentadas. “O governo insiste em sacrificar os aposentados e pensionistas com a falácia de que são eles os responsáveis pelo que chama de déficit da Previdência. Desafiamos o governo a fazer uma auditoria e apresentar o que realmente é custeio e o que é dívida ativa”, destacou.
A servidora aposentada, Terezinha Alves Silvente, manifestou a indignação com a decisão dos parlamentares. O desespero, segundo ela, recai sobre o corte drástico no orçamento, que implicará na compra de medicamentos, planos de saúde e até mesmo na alimentação.
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Fonte: Sintep-MT
