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Seminário sobre Currículo destaca a história dos trabalhadores nos avanços da educação
“As leis nascem de tensões sociais sobre territórios de disputa”
Os desafios vivenciados pelas escolas com as diretrizes impostas pelo novo Ensino Médio em Mato Grosso, alavancaram o debate sobre a “Construção Histórica da Educação Pública no Brasil e em Mato Grosso, a importância da Gestão Democrática, do PPP, e os limites colocados pela legislação educacional”. O tema foi debatido na quinta-feira (25/03), na mesa de encerramento do Seminário virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que tratou sobre Currículo: Um espaço de disputa e construção coletiva.
Um relato de estudo de caso, que antecedeu o debate da mesa, apresentado pelo professor Alysson Pereira, de Rondonópolis, destacou a sobrecarga do trabalho docente quando o educador assume muitos estudantes, porque na matriz curricular a disciplina atribuída só tem uma aula por semana.
O representante do sindicato no Conselho Estadual de Educação, professor Dirceu Blanski relatou o que foi aprovado em nível estadual no Conselho referente a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio.
As falas dos palestrantes se alinharam na análise do ex-deputado Federal, dirigente da CNTE e do Sintep/MT, professor Carlos Abicalil, participante da mesa. A partir da sua experiência e vivência nas lutas em defesa da educação pública, gratuita em Mato Grosso e no Brasil, Abicalil reconstruiu os cenários das disputas e conquistas de políticas educacionais - estaduais e nacionais -, desde a década de 90. “As leis nascem de tensões sociais sobre territórios de disputa”, destacou.
O professor lembrou que a Constituinte de 1989 consolidou o ensino médio obrigatório, e a inserção no currículo das disciplinas de Sociologia e Filosofia. Conquista que já estavam vigentes na educação de Mato Grosso, apesar de não constarem ainda em Leis. Conforme o professor, as leis dizem o que não pode ser feito, o que suscita inúmeras outras atuações e possibilidades deixadas em aberto.
Abicalil reafirmou que a decisão sobre como atuar na escola é da comunidade escolar. “O Projeto Político Pedagógico é a identidade coletiva de cada escola, ainda que elas sigam as regras gerais”. Esclareceu sobre a autonomia da gestão escolar para a organização do currículo, carga de trabalho, disciplinas a serem ofertadas. “O PPP é a chave fundamental da luta e resistência e está garantido em Lei”, afirmou
Essa construção coletiva, mesmo tendo sido deixada de lado por muitos trabalhadores da educação, ao aceitarem que o governo passasse por cima da Lei 7040/98, não inviabiliza que a Gestão Democrática seja efetivada em decisão coletiva. “Não há mudança histórica, sem mudança de sentido”, disse.
A participação da categoria e as contribuições dos palestrantes no Seminário concluíram pela necessidade do agendamento de mais seminários sobre a temática, como formação, a partir do olhar social e sindical, o que fortalece o debate nas escolas e na sociedade em geral, e, no enfrentamento às ameaças dos gestores educacionais não comprometidos com a Educação Pública.
Fonte: Sintep-MT
