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LIVE da CNTE: ex-ministro Aloizio Mercadante fala da importância do MEC no atendimento à educação básica pública
Na última terça-feira (20), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou o debate ao vivo "A importância do MEC no atendimento à educação básica pública”, com a participação do ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e mediação da Secretária- Geral da CNTE, Fátima Silva, e Berenice D’arc, Secretária de Gênero da Entidade. O evento foi transmitido pelas redes sociais da CNTE (Facebook e Youtube).
Mercadante assumiu o Ministério da Educação (MEC) de 2012 a 2014, com retorno em outubro de 2015 até o golpe do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, em maio de 2016. No início da sua fala, fez um resgate histórico de sua gestão.
“Quando chegamos ao governo, percebemos que a gestão anterior tinha o trabalho focado no Ensino Fundamental e havia uma imensa dificuldade no Ensino Médio e uma ausência completa do MEC, da União na Educação Infantil. Então, desenvolvemos um sistema integrado, porque as políticas públicas têm que se complementar e criar uma sinergia no sistema educacional. O Ministério tem que cuidar da Educação Infantil ao Pós-doutorado, não pode segmentar. Além disso, trabalhamos muito para chegar ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para cada uma dessas etapas do processo educacional, tanto em relação ao acesso e permanência, como à qualidade, que são exigências fundamentais”.
O ex-ministro também destacou alguns dos projetos que marcaram sua passagem pela pasta. “Uma das contribuições relevantes que nós demos foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para abranger todo o ensino básico e não ter o desmonte da escola pública, e o Piso Nacional dos Professores foi outra conquista muito importante no nosso governo e que permitiu um reajuste real, até a gente sair do governo, de 49%”.
Para Mercadante, é necessário ter políticas desde a educação infantil. “É comprovado que as crianças da periferia que frequentam a educação infantil, quando chegam na vida adulta, têm um desenvolvimento profissional melhor, uma relação familiar mais estável, menos conflito com a lei e menos propensão às drogas. Todos os estímulos pedagógicos, desenvolvidos nesta etapa, mudam, não só o aprendizado, como toda a vida. É fundamental ter uma escola pública de qualidade, porque é ali que você começa a diminuir as diferenças e a tirar as famílias da pobreza e dar alguma oportunidade”.
O desgoverno atual
“Do golpe para cá, estamos assistindo o desmonte desta política, em várias dimensões. O desleixo é tão grande, que estamos no quarto ministro da educação no governo Bolsonaro e nenhum com vivência na educação, todos com currículos precários. Eles não reconhecem a democracia das instituições, a liberdade acadêmica, a pluralidade. Criaram o movimento ‘Escola Sem Partido’, tentaram intimidar e constranger os professores, desmontaram o financiamento, acabaram com o Piso. Enfim, fazem de tudo para tentar introduzir uma ideologia retrógrada. E tudo isso com o objetivo de entregar a educação para o setor privado”.
De acordo com Mercadante, nos Estados Unidos (EUA) estão defendendo o sistema de educação pública, programa para criar um SUS, porque, com a pandemia, eles perceberam a gravidade da ausência desse mecanismo. “Hoje, o coração do capitalismo ocidental está jogando fora o neoliberalismo e dizendo que precisa ter estado, precisa ter educação, precisa ter investimento em ciência e tecnologia. E o que vemos no Brasil é o caminho contrário. Estão querendo privatizar os serviços. Sem educação, ciência e tecnologia e inovação nós não teremos chance no século 21. Investir em educação é uma exigência indispensável para o desenvolvimento de uma nação”.
Tributação dos super ricos
Durante a transmissão, Mercadante enfatizou que as entidades sindicais precisam aprimorar a discussão sobre orçamento público. “É preciso debater uma visão estratégica de desenvolvimento. O que o Bolsonaro está fazendo é tirar os pobres do orçamento. Tem que ter uma reforma tributária justa, solidária e sustentável. Para sair dessa crise, temos que enfrentar este debate. Para sair dessa crise, os ricos têm que pagar o que nunca pagaram”.Pandemia
Por último, o ex-ministro falou sobre a situação atual do Brasil com a pandemia. Ele destacou que só existem dois tratamentos precoces: distanciamento social e vacina. “O Bolsonaro, desde o início da pandemia, estimulou a aglomeração, a não usar máscara, vendeu um charlatanismo da Cloroquina, do tratamento precoce. Com isso, vidas foram perdidas. Então, precisa de vacina e distanciamento social. E não tem isolamento sem auxílio emergencial. É muito mais barato dar o auxílio do que ficar enterrando pessoas e depois tentar curar as sequelas que essa doença está deixando. Não tem como tentar recuperar a economia sem controlar a pandemia”.
Assista à gravação completa da LIVE exibida dia 20 de abril de 2021.
