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Sintep/MT debate cancelamento de confisco de aposentados por doenças incapacitantes
Projeto apresentado pela ALMT poderá “amenizar” os danos causados pelo confisco de 14% da renda dos servidores aposentados e pensionistas do estado, que vivem com doenças incapacitantes.
Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e integrantes da coordenação do Fórum Sindical buscaram na Assembleia Legislativa informações sobre a minuta do Projeto de Lei que suspende o desconto previdenciário (14%) dos aposentados com doenças incapacitantes.
O debate aconteceu na tarde de terça-feira (27/04), com os deputados representantes da comissão responsável pela discussão sobre a previdência (Janaina Riva, Alan Kardek, Paulo Araujo, com participação do deputado Eduardo Botelho e o presidente da Casa, deputado Max Russi). Na oportunidade cobraram encaminhamento sobre o fim do desconto previdenciário para os aposentados e pensionistas do serviço público estadual.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, e o secretário de Finanças do sindicato, Orlando Francisco, acreditam que o projeto “ameniza um pouco”, os danos causados pelo confisco de 14% da renda dos aposentados e pensionistas do estado. Conforme os dirigentes, o projeto se torna relevante para as pessoas que dependem de medicamentos e estavam sem possibilidade de compra-los.
Uma minuta ainda será apresentada para avaliação no Conselho da Previdência Social de Mato Grosso. “É uma possibilidade da isenção da contribuição previdenciária, 14%, para aqueles aposentados que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57)”, destacou o presidente.
Dados apresentados pelo Fórum Sindical revelam que o estado de Mato Grosso registra cerca de 600 servidores na condição de aposentados por doenças incapacitantes. Porém, a Secretaria de Fazendo reconheceu 537, dos quais, quase 50%, ou 214, são da Educação Pública.
Na oportunidade o presidente do Sintep/MT questionou sobre estender a isenção da alíquota previdenciárias, até o limite do INSS, para todos os servidores aposentados e pensionistas. Mas foi desvelado que não existe concordância com o governador Mauro Mendes, e propõe como a única alternativa implementar a cobrança de alíquota progressiva, a partir de 14% sobre os salários acima de R$ 3 mil, podendo chegar a 22%. O que incidiria também sobre os ativos.
“Continuaremos com a cobrança, reafirmando ser absurdo o confisco das aposentadorias e pensões. Esperamos que a ALMT apresente em breve uma solução”, concluiu Valdeir.
