O Sintep 
- Noticias Sintep.
Justiça impede audiência para militarização de escola: motivo é a pandemia
Sintep/MT lamenta que suspensão de audiência pública tenha sido motivada devido a pandemia, ao invés de ser uma vitória em favor da cidadania.
A Escola Estadual Vitória Furlani da Riva, em Alta Floresta, venceu uma etapa contra a tentativa do governo de fechamento da unidade. A audiência pública, marcada para 7 de junho, em que iriam debater a implantação do Colégio Militar no lugar da Escola, foi suspensa pela Justiça. O motivo foi o risco muito alto para Covid-19, com mais de 90% dos leitos hospitalares ocupados no município.
Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) a vitória é parcial. “É lamentável que a suspensão da audiência seja em virtude da pandemia, ao invés de ser uma vitória em favor da cidadania, e do entendimento da Justiça em favor da ‘respública’ (coisa pública)”, destacou o dirigente estadual do Sintep/MT, Gilmar Soares.
Segundo Gilmar, que acompanha desde de 2019 as recorrentes tentativas do governo Mauro Mendes em fechar escolas, implantar o colégio militar no prédio da Escola Estadual Vitória Furlani da Riva na prática seria o despejo de cerca de mil estudantes. E, ainda, transformar a escola em colégio militar é uma afronta à Constituição Federal.
“Os militares têm uma função constitucional, e não é educar. Para essa finalidade existem os educadores. O Ministério Público e a Justiça precisam se atentar, serem mais céleres, para o desvio de conduta que está ocorrendo com o processo de militarização da escola”, disse.
O dirigente lembra que a Constituição de 88, chamada Constituição Cidadã, não trata a Educação como um processo de treinamento, adestramento para que as pessoas aceitem tudo, sem questionar. Não há submissão na cidadania”, disse.
Para o sindicalista, a vitória é considerada parcial, porque se deve à condição sanitária enfrentada no município e não porque ataca a Constituição, na defesa do público. “O modelo de escola militar deve estar apenas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública”, destacou Gilmar Soares.
*Entenda*
Desde de 2019, a comunidade escolar enfrenta a tentativa do governo do estado de entregar o prédio para os militares. A unidade com 44 anos de funcionamento e mais mil matrículas tem sido resistente à perda da maior parte dos estudantes, que não serão atendidos pela escola militar.
O encerramento das atividades da Escola tem sido imposto pelo governo à revelia do desejo da comunidade escolar. E para ganhar a atenção da sociedade, os envolvidos no processo de fechamento da Escola Vitória Furlani da Riva propagaram de forma falaciosa, que a motivação dos servidores e estudantes é para a existência ou não de uma escola-cívico militar no município.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT
