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Profissionais da Educação estadual cobram direito à remoção entre municípios
Governo Mauro Mendes há mais de dois anos dificulta as remoções de profissionais da educação
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobra do governo Mauro Mendes respeito à Lei Complementar nº 050/1998 - Lei Orgânica dos Profissionais da Educação (Lopeb). Desde 2019, o artigo 43, do capítulo sobre Movimentação na Carreira e o direito a remoção dos trabalhadores entre municípios do estado, tem sido descumprido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
O resultado dessa ação, são centenas de profissionais com as vidas comprometida pelo descaso do governo. Relatos feitos pelos trabalhadores da educação registram histórias de peregrinação aos órgãos do governo para viabilizar a transferência de lotação entre municípios, chamada remoção.
Nos últimos três anos (2019 – 2021) apenas casos de remoção por problemas de saúde têm sido autorizados. Contudo, são inúmeras as circunstâncias vivenciadas pelos profissionais, e que exigem a mudança para outros municípios do estado.
“Existem casos em que o casal está separado por transferência de trabalho de um dos cônjuges; ou ainda familiares doentes em determinado municípios, os quais necessitam do apoio do profissional da educação. Ou ainda, uma nova situação na vida, que exige transferência de município, como tem sido frequente, o pedido de remoção devido o achatamento salarial e a necessidade dos profissionais a se mudarem para morar com familiares”, relata o dirigente estadual do Sintep/MT, Klebis Marciano.
As cobranças e a pressão chegam nas assessorias pedagógicas de muitos municípios, contudo a autorização permanece apenas para a excepcionalidade dos casos de saúde. Segundo os profissionais, a negação da remoção existe até mesmo com vagas comprovadas em escolas nos municípios solicitados.
Os profissionais que tentam a remoção estão na expectativa de que o recesso de julho possibilite as transferências. “É uma incoerência e desrespeito com os trabalhadores inviabilizar a remoção quando há vagas no município de destino do profissional”, afirma presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Fonte:Assessoria/Sintep-MT
