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Ministério Público Estadual recebe nova denúncia sobre licitações da Seduc-MT
Denúncia encaminhada aos Ministérios Públicos de Mato Grosso (MPMT) e do Paraná (MPPR), pede novamente investigação contra o secretário-adjunto executivo de Educação, Amauri Monge Fernandes, por possível favorecimento em licitação para aquisição de materiais didáticos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
No pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede Várzea Grande, a entidade aponta que a empresa Qi Editora (Nuvem 9 Brasil), que ganhou um contrato de R$ 33.468.557,20 para entregar 296.786 exemplares de livros ao Estado, pode ter sido beneficiada por Amauri e Alex Canziani, ex-deputado federal pelo Paraná, secretário de governo de Londrina e atual conselheiro consultivo da Seduc em Mato Grosso.
Isso porque a empresa vencedora já havia vencido uma mesma licitação de aquisição de livros quando Amauri era ‘secretário regional de Educação’, e geria o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp), que representava vários municípios daquele estado. Na época, os sócios da referida empresa, Paulo Ricardo Abud, e Alessandro Ayudarte, foram contratados e executaram atividades formativas em decorrência do Termo de Fomento entre o Instituto Lótus e o Codinorp. “Tal relacionamento anterior a licitação dos senhores Paulo Ricardo Abud e Alessandro Ayudarte, sócios da Qi Editora (Nuvem 9 Brasil) com o senhor Amauri Monge Fernandes, secretário-adjunto Executivo, deve ser melhor investigado.
Em razão de que o senhor Amauri Monge Fernandes, secretário-adjunto Executivo foi o responsável direto pela condução da licitação em que a empresa Qi Editora (Nuvem 9 Brasil) foi contratada pela Seduc”, diz trecho da denúncia encaminhada aos MPs mato-grossense e paranaense.
O Consórcio Codinorp foi extinto por solicitação do MP do Paraná, que investiga desde a criação e atuação do Consórcio, e o uso dos recursos públicos para material didático e formação continuada de professores, além de terceirizar a gestão para o Instituto Lótus, que segundo o MP, seria o único responsável, em tese, pela implantação da política pública educacional pretendida pelo Codinorp.
Já em Mato Grosso, a denúncia aponta para o edital lançado em dezembro de 2020 para a contratação de ‘empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social-CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital). A modalidade CIS (Contrato de Impacto Social) é a mesma que foi adotada no Paraná e que se encontra em investigação pelo MP paranaense. O referido pregão denunciado foi anulado pela própria Seduc, porém, mesmo assim o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko solicitou informações sobre as investigações em andamento no Paraná contra Amauri e Canziani.
“Ante o exposto, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso -subsede Várzea Grande (Sintep/MT), entendendo que da situação fática narrada pode subsumir ato que afronta o direito à probidade administrativa, e por isso que provocamos e requeremos a ação urgentíssima do Ministério Público Estadual”, completa a denúncia encaminhada no último dia 6 de julho.
Licitação de meio bilhão
Em meio à nova denúncia, a Seduc realiza no dia 28 de julho uma licitação que tem como valor de referência a importância de R$ 549.2 milhões para aquisição de mais materiais didáticos pedagógicos, através de Contrato de Impacto Social - CIS. Além dos livros, a empresa fornecerá formação continuada nos pólos educacionais de 120 horas, ou seja, 5 dias.
Fonte: Pablo Rodrigo/Jornal A Gazeta.
