O Sintep 
- Noticias Subsedes.
Sintep Sinop realiza mesa de debate para tratar sobre redimensionamento e Fundeb
O decreto nº 723/2020 e os prejuízos que promove na Educação Básica da rede pública de Mato Grosso e ao direito dos estudantes estarão em pauta no debate
Nesta terça-feira (27/07), a partir das 19h, com previsão até às 21 horas, a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em Sinop, realiza uma mesa de debate virtual, com a participação do secretário de Redes Municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes e do diretor regional do Sintep/MT, Kleber Solera. O objetivo é tratar com diretores das escolas públicas, profissionais da educação municipal e estadual, vereadores de Sinop, representantes do Conselho Municipal e do Conselho do Fundeb: “O Novo Fundeb e Redimensionamento de Matrículas”.
Em Sinop, a municipalização da primeira etapa do ensino fundamental está implementada, apesar do decreto nº 723/2020 (prefeiturização de matrículas) do governo do estado, não está oficializada. As turmas de primeiro, segundo e terceiro ano, da primeira etapa do Ensino Fundamental já estão com a prefeitura. Assim como as matrículas da segunda etapa do Fundamental, repassadas para o estado. A informação da subsede do Sintep/MT, em Sinop, registra o primeiro impacto da medida, com 17 profissionais da unidocência (pedagogos), como remanescentes na rede estadual em 2021.
Outra preocupação dos educadores é o colapso no orçamento da educação municipal à medida que o estado despeja matrículas na rede municipal sem que esta tenha capacidade financeira (artigo 211 CF) para assumí-las. “As redes municipais, cuja a prioridade é a Educação Infantil, serão afetadas nas ampliação do atendimento das crianças de 0 a 3 anos e de 4 5 anos”, acredita a presidente do Sintep, subsede de Sinop, Maria Aparecida
Segundo Cida, a sobrecarga de matrículas no ensino Fundamental, gera despesas que não serão cobertas com o valor recebido pelos estudantes. Afetará as políticas municipais de educação, entre elas as de valorização dos profissionais”, disse.
Diante desse cenário, o Sintep/Sinop, antecipa o debate e também a mobilização. Junto com representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Fórum Permanente de Educação, criam uma comissão para estudar os impactos sobre o orçamento municipal da Educação, como o redimensionamento e o Novo Fundeb.
O tema redimensionamento é pauta recorrente do Sintep/MT, inclusive no legislativo estadual, com o projeto de lei do deputado suplente Henrique Lopes (PL 013/2020)que assumiu em outubro e novembro de 2020, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Paralelamente o Sintep/MT vem realizando os debates nas redes municipais, onde faz o alerta sobre redimensionamento e as novas formas de financiamento da educação, com o Novo Fundeb.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT
