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O Fórum Nacional de Educação, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), aprovou - em sua primeira reunião ordinária ocorrida no dia 29 de março- pela ratificação dos princípios acordados entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação acerca da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) no Congresso Nacional.
Respeitando a soberania e a
independência do Poder Legislativo, o Fórum Nacional de Educação defende que a
tramitação do PL 8035/2010, que trata do PNE 2011-2020, deve ocorrer com base
nos seguintes princípios:
1) A Comissão Especial, na
qual irá tramitar o PL 8035/2010, deve ter a participação majoritária de
parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando
membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;
2) A tramitação do PL
8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de
que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País;
3) A tramitação do PL
8035/2010 deve ser democrática e participativa, compreendendo um amplo
cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade
e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação
brasileira. Adicionalmente ao acordo
entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação,
responsável por estabelecer os princípios acima dispostos, o Fórum Nacional de
Educação delibera que os debates em torno do PL 8035/2010 devem tomar como
referência primordial as deliberações da Conae. Inclusive, o Fórum Nacional de
Educação solicita, desde já, à futura Comissão Especial e à Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de audiências públicas
para se debater a proposta do PNE à luz do Documento-Final da Conae.
O Fórum Nacional de Educação
também deliberou que contribuirá para a organização de fóruns estaduais,
distrital e municipais para que o PL 8035/2010 seja debatido com a maior
capilaridade possível, fortalecendo a legitimidade do futuro Plano Nacional de
Educação.
Interlocução
- Por último, o Fórum Nacional de Educação entende ser essencial o
estabelecimento de uma interlocução intensa entre a dimensão nacional e as
dimensões estadual, distrital e municipal para o fortalecimento do PNE
2011-2020. O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de
ampla envergadura e escopo. O FNE também crê ser fundamental garantir
compromissos dos parlamentares, por meio da incidência junto a eles e elas a
partir de suas bases, acerca dos princípios expressos nesta Nota.
Assinam - Órgãos e entidades
presentes na primeira reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação:
Associação Brasileira das
Universidades Comunitárias - Abruc
Associação Brasileira dos
Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem
Associação Nacional de
Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped
Campanha Nacional pelo
Direito à Educação
Central Única dos
Trabalhadores - CUT
Comissão Técnica Nacional de
Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros - Cadara
Confederação Nacional das
Associações de Pais e Alunos - Confenapa
Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino - Confenen
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação - CNTE
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee
Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura - Contag
Confederação Nacional do
Comércio - CNC
Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
- Conif
Conselho Nacional de
Educação - CNE
Conselho Nacional de
Secretários de Educação - Consed
Federação de Sindicatos de
Trabalhadores de Universidades Brasileiras - Fasubra
Fórum de Professores das
Instituições Federais de Ensino - Proifes
Fórum Nacional dos Conselhos
Estaduais de Educação - FNCEE
Ministério da Educação - MEC
Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe
Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC
União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas - Ubes
União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação - Uncme
União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação - Undime
União Nacional dos
Estudantes - Une
Brasília, 30 de março de
2011.
