O impasse continua na rede
municipal de ensino de Rondolândia, a
O juiz também estipulou que,
caso não houvesse manifestação, o prefeito Bertilho Buss teria que apresentar, dentro
de cinco dias, diversos documentos como listagem dos nomes e respectivas
funções dos profissionais vinculados à prefeitura. "Mas, esse prazo também já
venceu e foi descumprido", ressaltou o secretário de Redes Municipais do
Sintep/MT, Alex Ferreira da Cruz. Tais informações foram cobradas para
averiguar supostas irregularidades nas contas da prefeitura para possível
intervenção do Ministério Público.
Argumento falho - Segundo o sindicalista, o gestor justificou que não pode atender as
reivindicações dos profissionais da educação porque a pasta já está no limite
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Só que a prefeitura possui três
procuradores para um município com pouco mais de três mil habitantes, além de
outras questões administrativas que precisam ser apuradas", acrescentou.
Alex Ferreira frisou ainda que a categoria cobra apenas a efetivação de direitos já assegurados, como a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído em 2008 pela Lei 11.738, e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). "No momento em que os trabalhadores da educação receberem uma proposta que atenda aos seus anseios, retornaremos às aulas e iremos programar um calendário de reposição, mas para isso precisamos que o prefeito negocie", concluiu.