Os trabalhadores da educação
de Castanheira, a
Sob pena de revogação da
decisão judicial, o chefe do Executivo Municipal terá ainda que implementar o
Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) imediatamente a todos os
trabalhadores da educação, sejam efetivos ou contratados, nos termos da Lei
11.738/08. O juiz exige também que a prefeitura apresente em 30 dias uma lista
com o levantamento de prioridades de materiais e equipamentos para aquisição.
De acordo com o diretor
regional do polo Noroeste do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de
Mato Grosso (Sintep/MT), Ailton de Oliveira, a categoria aguarda em alerta.
"Esperamos que desta vez o prefeito atenda às reivindicações, diante do
reconhecimento da importância da valorização profissional por parte do juiz",
ressaltou. Os profissionais da rede municipal estavam em greve desde o dia 21
de junho, após diversas tentativas de negociação.
Greve justa
- A decisão judicial é uma resposta à ação proposta pela Prefeitura Municipal
de Castanheira contra a greve da categoria. Nela, o magistrado considerou como
legal o direito à greve, assim como o direito ao ensino, que é necessário e cabe
ao município autor o dever de mantê-lo. "Por estas razões, com fundamento no
art. 273 do CPC (Código Processual Civil), reconhecendo ser justa a greve, mas
também justo e mais prioritário o direito dos alunos em obter o ensino, concedo
apenas em parte a tutela antecipada", assinalou.
Dentre as determinações do
juiz ao prefeito, constam ainda: definição de local para a construção da nova
unidade escolar no município e data para a conclusão da obra; estabelecimento
de prazo para a reforma dos banheiros e pintura da Escola Municipal de
Castanheira; apresentação de calendário, com data para a reforma do prédio da
Escola Rural Jorge Amado de Novo Horizonte e da melhoria nas instalações das
salas avançadas, com apresentação detalhada do que vai ser feito; assim como da
mudança para o novo prédio da creche, com a ampliação da área externa coberta
já pronta.
Também foi solicitado o agendamento de data da reunião com todos os diretores das escolas municipais para levantamento das reais necessidades das medidas prioritárias a serem tomadas para a melhoria das condições de trabalho. Deve ser marcada ainda uma data limite para a análise das medidas prioritárias, incluindo obrigatoriamente as seguintes obras na Escola Municipal de Castanheira por se tratarem de requisitos mínimos para uma escola na forma reivindicada: refeitório, biblioteca e quadra de esportes.