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Doze novos membros, entre titulares e suplentes, tomaram posse no Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A solenidade ocorreu na tarde de hoje (30), no auditório da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, destacou a importância da substituição dos conselheiros que pediram licença para estudos ou em função de mudança para outro Estado. "É uma medida fundamental para dar continuidade ao processo de fiscalização da aplicação dos recursos", avaliou. A secretária-geral da entidade, Vânia Miranda, concordou. "A recomposição se faz necessária uma vez que o conselho depende do empenho de todos".
Além da posse, os participantes realizaram a reunião periódica com a apreciação das seguintes pautas: Apresentação pela Superintendência de Gestão Escolar do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e explanação do projeto SIGEduca. Segundo a superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Catarina de Arruda Cortez, o objetivo principal do PDE é traçar os recursos que serão investidos nas escolas públicas. "Para isso, precisamos contar também com a colaboração das instituições no que diz respeito à transparência acerca da arrecadação e dos gastos", ressaltou.
Na avaliação de Gilmar Soares, o Plano é interessante porque diagnostica os problemas e estabelece metas e diretrizes para as escolas. "Mas a prática de gestão desses recursos deve ser revista, pois muitas vezes esta função fica a cargo de uma ou duas pessoas, não envolvendo o conjunto dos profissionais", ponderou. Já Vânia Miranda propôs que a equipe responsável pela prestação de contas do PDE participe de uma reunião do Conselho, a fim de apresentá-la aos conselheiros.
O SIGEduca é um sistema integrado de gestão educacional com os objetivos de disponibilizar informações em tempo real e gerar informações automaticamente para o Educacenso. Vinte e seis sistemas são unificados no SIGEduca atualmente, dentre eles o PDE.
Posse - Os novos membros foram indicados por meio do Ato nº 12.893 do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do dia 28 de setembro de 2009. O Conselho do Fundeb foi criado pela Lei nº. 8.793, de janeiro de 2008. Conforme a Lei, este conselho é integrado por representantes dos Poderes Executivo, Estadual e Municipal, Conselho Estadual de Educação (CEE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sintep, Sindicados dos Estabelecimentos de Ensino, pais de alunos e estudantes.
Pelo seu Regimento Interno, o Conselho do Fundeb tem 11 atribuições. Dentre estas, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Também, supervisionar a realização do Censo Escolar e emitir pareceres sobre as prestações de contas dos recursos do Fundeb.
Confira os novos membros do conselho empossados nesta quarta-feira:
I - Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc): Titular - Ema Marta Dunck Cintra / Suplentes: - Maria Dolores de Freitas Grossi e Ronaldo Miranda da Silva
II - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular:
- Rarikan Heven da Silva Dutra / Suplente: - Douglas Barreto Guimarães da Silva
III - Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: - Aline Maria Barros Silva / Suplente: - Marta Lucia de Bona
IV - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titulares: - Rosimary Mendes Pereira e Glória Maria Lopes da Silva / Suplentes: - Izaltino Jorge de Lara e Elza Clodomiro de Luz Silva
V - Representantes da Seccional de MT da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação: Titular: - João Paulo Siva Souza
