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Membros do subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) de Primavera do Leste, a
A Comissão Paritária Sintep e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte Lazer (Secel) foi formada por determinação do Ministério Público, após o sindicato ter solicitado a intervenção da Promotoria nas negociações uma vez que o PCCS já estava protocolizado e nenhuma providência foi adotada pelo Executivo Municipal. Os promotores Ana Medeiros e Silvio Rodrigues Alessi Junior convocaram uma audiência e foi firmado um acordo para formação de uma Comissão Paritária entre Sintep, Secel e Secretaria de Administração com prazo de 90 dias.
Os trabalhos foram morosos e o prazo não foi cumprido. Ao todo, a comissão se reuniu 15 vezes de maio de
O Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação é uma exigência legal prevista na Lei 11.738/2008. Em Primavera do Leste, apenas os professores são contemplados com um Estatuto (Lei 681/2001). Porém, de acordo com o que prevê a Lei do Piso, não são todos os direitos que estão previstos no Estatuto existente. A nova proposta do PCCS inclui todos os profissionais da educação, funcionários de escola e professores, com valorização por formação e tempo de serviço para todos.
