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A secretária de Funcionários do Sintep/MT, Guelda Cristina de Oliveira, destaca a importância do encontro. "O assunto merece atenção porque são necessárias políticas públicas que contemplem os funcionários de escolas", explica. De acordo com ela, embora o programa de formação Profuncionários seja um avanço, ainda não consegue suprir toda a demanda. "Acredito que neste aspecto falta um apoio maior da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)", observa. Segundo o coordenador nacional do Defe, João Alexandrino de Oliveira, serão abordadas questões como a terceirização. "É uma prática que prejudica a profissionalização dos funcionários de escolas", avaliou. O encontro falará também sobre a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 507/2003, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO). A matéria modifica o artigo 61 da Lei Federal nº 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e reconhece os funcionários das escolas como profissionais da educação. O PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Significa um grande avanço, a conquista de uma luta que se estendia havia 15 anos", lembrou.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) sedia, amanhã (17) e sábado (18), o Encontro Regional do Departamento de Funcionários da Educação (Defe) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento ocorrerá a partir das 8 horas, com a participação do presidente da entidade nacional, Roberto Franklin de Leão, durante a mesa-redonda "Formação e Valorização".
