O Sintep 
- Noticias Sintep.
Os trabalhadores da educação da Rede
Municipal de Várzea Grande, representados/as pelo Sintep/MT, Subsede de Várzea
Grande vem a público lamentar profundamente o estado de abandono político e
jurídico que vive o município e que tem, neste momento, risco de repercussões
drásticas para a garantia do direito a escola pública para os mais de 15 mil
alunos atendidos pela rede municipal.
Neste momento, fruto do descaso dos políticos locais, crianças
poderão ficar sem o atendimento na creche; o ano letivo no ensino fundamental
poderá ter seu término antecipado, quando o mesmo tardiamente teve inicio no
mês de março; o mínimo de 200 dias letivos como prevê a Constituição podem não
ser cumpridos; professores e funcionários serão destratados em nome do corte de
gastos, sem que o principal problema do município, o inchaço da folha com os
cargos em comissão seja realmente atacado.
A Rede municipal convive com incertezas:
um dia tem secretario municipal; os meios de comunicação divulgam a exoneração
e no outro dia, está de volta o secretário. Entra reunião e sai de reunião da
secretaria com os gestores e as decisões são confusas, manifestadas através de
boatos, sem nenhuma linha por escrito. Decisões, como a do destrato de
funcionários e professores contratados que é prerrogativa do titular da pasta,
são repassadas verbalmente aos gestores, e o pior, muitos deles fazendo
irresponsavelmente o destrato sem nenhuma portaria publicada. Programas como o
Mais Educação estão sendo finalizados sem nenhuma explicação para a comunidade;
Escolas voltam a reclamar a falta de merenda.
É lamentável que aqui, em Várzea Grande , se
instale uma balbúrdia administrativa, com decisões administrativas que não são
publicadas, mas que soltas de forma verbal, causam a intranquilidade no
interior das unidades escolares, a menos de dois meses do fim do ano letivo.
O atraso de pagamento dos salários neste
mês de novembro preocupa, como preocupa a situação de muitos servidores
nas escolas que estão trabalhando a meses e até o momento seus contratos não
foram reconhecidos e publicados.
O Sintep Subsede de Várzea Grande repudia
qualquer tentativa de negar o direito dos alunos e também dos profissionais da
educação. Repudia também a falta de publicidade dos atos na Secretaria
Municipal de Educação, principalmente com relação às demissões. Repudiamos
também a prática dos gestores de entregar listas de servidores para ser
demitidos, a prática de demissão nas escolas sem um instrumento legal e
publicação em Diário
Oficial.
Reafirmamos: o direito dos alunos ao
calendário letivo de no mínimo 200 dias; o direito das crianças de 0 a 3 anos à creche e nos
posicionamos contra o fechamento das creches no dia 30 de novembro; a obrigação
do ente público municipal garantir pessoal em numero suficiente para atender a
demanda nas escolas.
Exigimos o fim das indicações políticas
dos secretários de escola; exigimos que as decisões da administração,
principalmente com relação às demissões sejam publicadas no Diário Oficial como
exige a Constituição.
Por fim, conclamamos todos os segmentos
nas unidades escolares a não se submeter a decisões que não estão documentadas
e assinadas pela autoridade competente. Não é papel da Gestão da Escola demitir
sumariamente. Conclamamos que o Conselho da Comunidade Escolar seja conhecedor
das ações e que tome posição com relação ao fechamento do ano letivo, demissão
de pessoal e finalização de projetos como o Mais Educação. Orientamos que estas
situações sejam formalizadas ao Ministério Público.
Contra todos os desmandos na Educação
Municipal de Várzea Grande convocando os profissionais da Educação e pais e
mães de alunos para um protesto no dia 13 (terça-feira) às 08:30 horas em
frente ao Gabinete do Prefeito.
SINTEP SUBSEDE
DE VÁRZEA GRANDE
Livre,
Democrático e de Luta.
Cuiabá, MT - 08/11/2012 00:00:00
Exibindo: 5441-5450 de 7589
